O Insurgente

A política como forma de representação e de expressão da vontade colectiva, ou a política como meio de viabilizar a expressão da multiplicidade social das vontades individuais. Esta dicotomia espelha a bipolaridade do pensamento político contemporâneo, e distingue os vários modelos de estatismo e de intervencionismo do liberalismo.

A concepção moderna dominante é, sem dúvida, a primeira. Segundo ela, a política representa o interesse público plasmado no governo e no estado, cujo sentido é determinado por via do sufrágio universal. Pelo contrário, o conceito liberal da política, sem vencimento, reconheça-se, pelo menos, desde os primórdios do século XX, é o de que ela serve para viabilizar, ou facilitar, a realização do indivíduo no contexto social envolvente. Nesta perspectiva, os magistrados são eleitos para garantirem os direitos individuais fundamentais e, sobretudo, para impedirem que eles sejam ameaçados, ou postos em questão, pela acção de terceiros. O valor da democracia é, assim, menos a representatividade do que a metodologia da circulação pacífica dos governantes, e a existência de mecanismos institucionalizados para evitar o abuso do poder.

A formação de uma «vontade geral» que a política representa é, deste modo, o mito fundamental do anti-liberalismo contemporâneo. É sempre ele que é invocado para pôr em causa o «excesso de individualismo», o perigo que ele representará para o bem-estar social, já que, segundo esta perspectiva, uma sociedade não é apenas o conjunto dos indivíduos que historicamente a compõem, mas algo que lhes será muito superior. A função da política será, assim, a determinação desse plus comunitário, dessa diferença entre a simples adição dos indivíduos e o todo social, por outras palavras, a interpretação do interesse comum ou colectivo, por via da vontade geral.

Para o liberalismo, não existe «interesse comum». Ou melhor, não existe um «interesse comum» que seja superior aos interesses concretos dos indivíduos concretos. Uma simples constatação lógica – a da mudança do sentido e do conteúdo do referido «interesse comum», consoante o tipo ideológico do partido dominante do aparelho de estado -, chegaria para concluir de que ele não é mais do que um álibi, uma justificação implausível, para fundamentar a acção política dos governantes, muitas vezes alicerçada em interesses de grupo, mesmo até simplesmente pessoais. Na verdade, a determinação do referido «interesse comum» depende somente do sentido que é dado pelos vencedores dos escrutínios eleitorais aos votos com que foram eleitos. Não se fundamenta em programas com medidas objectivas sufragadas, muitas vezes é até o contrário do que fora anunciado e prometido. O «interesse comum» acaba por ser assim, segundo a moderna ideologia democrática e estatal, um cheque em branco emitido em favor de quem governa. Uma versão actual do despotismo esclarecido e uma ideia absolutamente anti-liberal, como se percebe facilmente.

António Gramsci, seguramente o mais notável intelectual marxista de sempre, descreve e fundamenta o conceito de «vontade geral», e articula-o com as ideias de «Estado», «Política» e «Direito». Não deixa de ser interessante verificar que o faz em torno d’ O Príncipe, de Nicolau Maquivel (António Gramsci, Note sul Machiavelli, sulla política e sullo stato moderno), que é, para ele, o mito fundador do jacobinismo. No mundo contemporâneo, «o príncipe moderno, o mito-príncipe, não pode ser uma pessoa real, um indivíduo concreto, só pode ser um organismo, um elemento da sociedade complexo na qual comece a concretizar-se uma vontade colectiva reconhecida e afirmada parcialmente na acção». O estado, em suma, um «Estado-educador» a quem compete a «função ética (…) de elevar a grande massa da população a um determinado nível cultural e moral», do mesmo modo que «o Príncipe moderno deve ser, e não pode deixar de ser, o protagonista e organizador de uma reforma intelectual e moral, o que significa criar o terreno para um desenvolvimento ulterior da vontade colectiva nacional e popular». Para Gramsci, como para a generalidade dos estatistas, este modelo de estado não pode ver a sua soberania limitada: «Não pode ter limites jurídicos; no pode ter limites nos direitos públicos subjectivos, nem pode dizer-se que se auto-limita». O direito, por sua vez, «não expressa toda a sociedade (…), mas a classe dirigente, que “impõe” a toda a sociedade as normas de conduta que estão ligadas à sua razão de ser e ao deu desenvolvimento». «O conceito de “legislador” não pode deixar de ser identificado com o de “político”», conclui.

Esta teoria de Gramsci encontra-se nas raízes do estatismo actual e do anti-liberalismo que lhe é inerente. A formação de uma «vontade colectiva», a sua determinação pela política (a «grande Política», como ele lhe chamava em contraponto a uma «pequena política» na qual, curiosamente, incluía a actividade parlamentar…), a interpretação das suas necessidades históricas pelos detentores do poder, pelo Príncipe de Maquiavel, visto sob uma óptica colectivista e não individualista, a impossibilidade de a limitar que não pela sua própria expressão e determinação, caracterizam o modelo actual de democracia representativa, de governo e de estado. A páginas tantas, citando Curzio Malaparte, Gramsci critica a afirmação de que «onde existe a liberdade não existe o Estado». Estava enganado na crítica e certo na máxima que a suscitara. Como o demonstrou o seu longo calvário de mais de dez anos nas prisões do fascismo de Mussolini, ele também um admirador do estado e da vontade geral, às mãos de quem infelizmente acabou por morrer prematuramente, com apenas 46 anos.