Ouvi há pouco o nosso primeiro referir, quando questionado (julgo que à saída do debate de hoje) pelos jornalistas sobre a possibilidade de baixa do imposto sobre os combustíveis, algo parecido com que “seria injusto transferir dos utilizadores desses combustíveis para todos os contribuintes o custo inerente ao aumento do preço desses produtos” e que essas soluções “experimentadas no passado” não passam de “paliativos” e não são soluções efectivas dos problemas.
Um principio muito saudável, mas que neste caso parece sair ao lado. Afinal, como é que uma diminuição de impostos vai transferir para todos os contribuintes algum custo?
O que o nosso primeiro ministro deveria dizer (falando verdade – uma limitação de carácter que infelizmente se lhe conhece), é que para manter o equilíbrio das contas públicas da maneira como o tem feito até agora, ou seja, por via das receitas e do aumento dos impostos (que lembre-se, sobem generalizada e monotonamente desde que assumiu o cargo), não consegue prescindir dessa receita, nem tem a capacidade (ou – dir-se-à – a coragem política) para o fazer cortando na despesa.
Ou seja, nem consegue apresentar soluções no domínio da despesa, nem tem a coragem de avançar com soluções alternativas tributárias (mesmo no domínio dos transportes) para o fazer.
Por exemplo, fica a dúvida: aplicando o princípio tão caro no dia de hoje ao nosso primeiro, não seria de considerar a introdução acelerada das portagens nas SCUT (o início deste ano prometido solenemente pelo nosso ministro jamé para o efeito já vai bem longe) e considerar a transferência dessa despesa eliminada para a redução do ISP?
Mas o resto do dia foi bastante esclarecedor quanto à vontade e ao oportunismo da defesa do princípio do utilizador-pagador (neste caso de impostos) pelo nosso primeiro: afinal, no mesmo dia em que apresentou o argumento que apresentou, veio anunciar o congelamento dos passes sociais.
Esses já não são utilizadores (nem estão aglomerados nas manchas urbanas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), e já não transferem desse modo o custo desse benefício para todos os contribuintes.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
É o resultado da iliteracia económica: pode dizer-se o que se quer; a maioria das pessoas não se apercebe das falácias.
Comentário por Luis Serpa — Maio 22, 2008 @ 08:30
“seria injusto transferir dos utilizadores desses combustíveis para todos os contribuintes o custo inerente ao aumento do preço desses produtos”
Não é só esse “artista” a dizer isso, também ouço isso de “fiscalistas” e jornalistas “especializados” em assuntos económicos.
Como se houvesse alguma necessidade básica (tirando o ar que se respira na rua) que não tivesse na sua componente custos, os combustiveis.
Mas há uma coisa que me faz confusão.
Os impostos sobre os combustiveis são porventura um valor fixo por litro, ou uma taxa percentual sobre o custo ?
Como tenho quase a certeza que é uma taxa, em que é o Estado se prejudicava baixando a taxa de modo a que o montante global se mantivesse ?
Não é isso que supostamente as refinadoras estão a fazer ?
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Comentário por Mentat — Maio 22, 2008 @ 11:04
««Os impostos sobre os combustiveis são porventura um valor fixo por litro, ou uma taxa percentual sobre o custo ?»»
O IVA é uma taxa sobre o preço. O ISP é um valor fixo por litro. Ver isto e isto.
Ao contrário do que se diz, o Estado não ganha com o aumento do preço dos combustíveis. Como os consumidores têm rendimentos limitados, o dinheiro ganho no IVA dos combustíveis é compensado pelo IVA perdido noutros produtos.
Comentário por JoaoMiranda — Maio 22, 2008 @ 11:30
Já agora, como o consumo está a baixar e como o ISP é por litro, nos últimos meses o Estado tem estado a perder receita do ISP.
Comentário por JoaoMiranda — Maio 22, 2008 @ 11:35
“O ISP é um valor fixo por litro.”
Caro JM
Obrigado pelo esclarecimento.
Comentário por Mentat — Maio 22, 2008 @ 11:35
“Como os consumidores têm rendimentos limitados, o dinheiro ganho no IVA dos combustíveis é compensado pelo IVA perdido noutros produtos.”
Caro JM
Dada essa limitação de rendimentos dos consumidores, o natural é que se inibam de consumir produtos menos essenciais.
Mas os essenciais terão sempre de consumir e esses também estão a aumentar.
Portanto onde é o Estado vai perder receita no IVA ?
No whisky ou no caviar ?
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Comentário por Mentat — Maio 22, 2008 @ 11:47
JM: o aumento do preço dos combustíveis pode não significar diminuição do consumo de outros bens mas sim diminuição da poupança; desse modo as receitas do Estado aumentam com o aumento do preço dos combustíveis
Comentário por Ricardo Sebastião — Maio 22, 2008 @ 12:18
“Como os consumidores têm rendimentos limitados, o dinheiro ganho no IVA dos combustíveis é compensado pelo IVA perdido noutros produtos.”
Esta é rebuscada. Mas como não faz sentido misturar alhos com bugalhos, faz sentido manter a discussão focada por sector.
“Já agora, como o consumo está a baixar e como o ISP é por litro, nos últimos meses o Estado tem estado a perder receita do ISP.”
Seria interessante que o Estado nos informasse sobre o balanço global, atendendo ao incremento de receita de IVA (pelo aumento dos preços antes de impostos) e à diminuição de IVA e ISP devido à menor venda. Atendendo a que administração central ainda não se queixou de perda de receitas, devemos assumir que tal não aconteceu.
Comentário por RV — Maio 22, 2008 @ 13:14
««Esta é rebuscada. Mas como não faz sentido misturar alhos com bugalhos, faz sentido manter a discussão focada por sector.»»
Se focar a discussão num único sector não tem em conta que há transferências de receitas de um sector para outro. O IVA ganho no sector dos combustíveis é perdido noutros sectores.
Comentário por JoaoMiranda — Maio 22, 2008 @ 13:20
“O IVA ganho no sector dos combustíveis é perdido noutros sectores.”
Concedo que sim. Mas em que contexto deve isso ser enquadrado no que se refere aos preços dos combustíveis? Lá porque as pessoas passem a comprar menos fiambre, deve o Estado compensar essa perda receitas nas do pitroil?
Comentário por RV — Maio 22, 2008 @ 14:37
««Lá porque as pessoas passem a comprar menos fiambre, deve o Estado compensar essa perda receitas nas do pitroil?»»
O Estado limita-se a cobrar um imposto sobre o valor acrescentado. Não tem que andar preocuapado em saber em que sectores é que as pessoas preferem gastar dinheiro.
Já agora, o IVA é um imposto sobre valor acrescentado. Só incide sobre o valor acrescentado pelas empresas. Isso implica que o custo das matérias primas é descontado. O aumento do preço final não implica necessariamente um aumento das receitas de IVA.
Comentário por JoaoMiranda — Maio 22, 2008 @ 14:48
“Isso implica que o custo das matérias primas é descontado”
Excepto para o consumidor final.
Comentário por RV — Maio 22, 2008 @ 15:01
-Os socialistas apresentam uma justificação para a manutenção do estado no capital de algumas empresas estratégicas (CGD, GALP e outras), a possibilidade de intervir sempre que o mercado deixa de funcionar correctamente. Ora não intervindo na redução das margens de lucro da GALP, o que poderia ocorrer baixando o preço por litro, o estado está a caucionar o normal funcionamento do mercado. Se como defendo o estado se limitasse ao papel legislador e regulador faria sentido o pedido de investigação em curso, com a participação social na GALP e nomeação do chairman continuará tal investigação a fazer sentido?
Comentário por António de Almeida — Maio 22, 2008 @ 20:58