O Insurgente

Maio 16, 2008

Liberdade de ensino

Arquivado como: Comentário, Política, Portugal — André Abrantes Amaral @ 10:49 am

Ao ler este texto do Francisco Mendes da Silva, tomei conhecimento da iniciativa parlamentar do CDS em matéria de educação. Não posso deixar de ficar satisfeito por ver que o CDS tem uma visão liberal e conservadora do ensino. Conservadora, porque entende que são os pais, a família, quem melhor conhece os seus filhos e quem deseja o melhor para o seu futuro. Liberal, pois a única maneira dar poder aos pais para que possam escolher a forma como os seus filhos devem ser ensinados, é reduzindo o poder do Estado.

Está dado o primeiro passo. A partir daqui é insistir no tema demonstrando como esta é a melhor solução. E pedir mais: a) Mais escolas, dando a liberdade a quem quiser de criar a sua escola, para que os preço baixem e a qualidade melhore. b) Liberdade na determinação do programa de ensino, com os pais a poderem escolher a escola de acordo com o que nelas é ensinado, de acordo com os valores que nela são incutidos aos alunos. Uma boa forma de começar seria permitindo que as escolas católicas tenham total liberdade para decidirem o que vão leccionar. c) Descentralização do ensino, com a passagem das escolas públicas para a competência das autarquias. E por aqui em diante, num caminho que será longo e sinuoso, mas indispensável.

16 Comentários »

  1. “são os pais quem deseja o melhor para o futuro [dos seus filhos]”

    Isso pode ser verdade para alguns pais, mas não é, de forma nenhuma, infelizmente, verdade para todos. Temos observado recentemente variados exemplos deste facto, desde a Joana no Algarve até ao senhor Fritzl na Áustria.

    “Mais escolas para que os preços baixem e a qualidade melhore”

    E acima de tudo para que haja efetiva liberdade de escolha da escola. Atualmente a maior parte das pessoas não podem inscrever os seus filhos numa escola privada porque essas escolas selecionam as inscrições que aceitam. Atualmente a liberdade de educação é em grande parte eliminada pelas próprias escolas privadas, que se arrogam o direito de selecionar os alunos que aceitam. Só podem fazer isso devido à falta de concorrência e de alternativas.

    “Uma boa forma de começar seria permitindo que as escolas católicas tenham total liberdade para decidirem o que vão leccionar”

    Nem pensar. Daqui a mais teríamos liberdade de os pais escolherem porem os seus filhos numa madrassa, como aquelas que há no Paquistão, a decorarem e recitarem o Corão. A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.

    Comentário por Luís Lavoura — Maio 16, 2008 @ 12:28 pm

  2. “Temos observado recentemente variados exemplos deste facto, desde a Joana no Algarve até ao senhor Fritzl na Áustria.”

    “A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.”

    Tenho a certeza que o Sr. Lavoura leva muito a sério as suas próprias palavras.
    Bem haja pelo serviço que presta às posições e argumentos que pretende criticar.

    Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 1:50 pm

  3. bem visto, luís lavoura.

    em teoria (como já aqui escrevi uma vez, num comentário), o cheque-ensino agrada-me. na prática, encontro alguns problemas. no fundo, a escolha da escola só iria realmente acontecer nas maiores cidades. nas zonas rurais, em que para uma grande área (mal servida de transportes) já é difícil encontrar alunos que mantenham uma escola básica ou secundária, nunca iria haver liberdade de escolha porque uma segunda escola seria inviável. e as alternativas seriam inacessíveis para a maior parte das famílias.

    ou seja, estas escolas não iriam ter concorrência - logo, por aí não iriam melhorar o seu serviço.

    quanto à liberdade dos programas, tenho algumas reservas. sim, creio que as escolas deviam ter mais liberdade na escolha dos seus programas - mas até que ponto? se estivermos a falar de uma escola secundária poder diversificar os seus conteúdos de forma a oferecer, digamos, mais idiomas, ou que em filosofia uma escola entenda leccionar hume em vez de nietsche, parece-me bem. mas não terá de haver um ponto comum? é que haverá certamente disciplinas que não poderão ser descuradas - como a matemática, o português, o inglês, a história. e estas cadeiras “nucleares” terão de ter um tronco mais ou menos comum a todos, ou corre-se o risco de se criarem muitas desigualdades.

    voltando ao argumento acima, se uma escola do interior não consegue (porque a quantidade de alunos que tem, e consequentemente a quantidade de cheques que iria receber seria menor) recursos suficientes para contratar melhores professores e ter mais meios, os alunos que por falta de alternativas tenham de estudar nela poderão acabar, no acesso à universidade, em grande desvantagem face a alunos de cidades, com melhores ofertas educativas. será? é que se for, me parece justo, uma vez que não haverá igualdade de oportunidades (o que é fundamental, todos terem iguais oportunidades para acederem ao sistema de ensino).

    quanto à questão religiosa, tenho algumas reservas. se tivesse filhos, gostaria de os poder colocar na melhor escola disponível, e sei que actualmente o “top” é ocupado por colégios católicos. mas não gostaria que a escola promovesse uma autêntica evangelização (apesar de nada me mover contra a religião católica, apesar de não ser praticante). é um assunto um pouco mais complicado, a meu ver.

    Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 1:57 pm

  4. LL prendou-nos mais uma vez com o seu fabuloso discurso de quem tem a clarividência de saber, não só como gerir a sua vida, mas também de como devemos viver a nossa, limitando-nos a liberdade de acordo com a sua sapiência, para que não erremos. Do alto da sua pilosidade guevarica (quem sabe um dia se não estaremos todos sob a égide do delfim), vai mostrando que de liberal nada tem, mas que o socialismo não perdoa.

    Caro João Campos, com toda a certeza que existiriam escolas que pouco ou nada mudariam, mas com o actual sistema nenhuma melhora. Quanto à liberdade de ensino, trata-se disso mesmo, de dar liberdade às escolas e universidades para ensinarem o que achassem conveniente, e os pais e alunos escolherem o que se adequa aos seus objectivos. Haveria espaço para os que pretendem um ensino mais pragmático, induzido pelo mercado, um ensino mais filosófico, moral ou cultural requerido pelos estudantes. E se quando não houver nada que lhe agrade, pode sempre criar a sua instituição ou leccionar os seus próprios filhos. A isso se chama liberdade de ensino, e muito importante – liberdade de aprendizagem.

    Num sistema ideal, nem se poria a questão de cheques ou pagamentos estatais, cada um seria responsável por proporcionar aos seus, o que não é dever dos outros.

    Bem-haja!

    Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 2:28 pm

  5. augusto emílio,

    concordo consigo quando diz que, quando a situação é má, uma pequena melhoria é melhor do que nada (passe a redundância). o meu receio é que estando algumas escolas em piores condições para melhorar devido ao facto de estarem no interior e de terem menos recursos se esteja a promover uma desigualdade no acesso a oportunidades. apenas isso.

    é que, nesse caso, não está em causa a questão do mérito individual dos alunos (que deve ser estimulado por um sistema de ensino decente). está, sim, o facto de alguns alunos, devido à zona onde vivem, poderem estar limitados a um ensino de pior qualidade do que o dos seus colegas que vivam em lisboa ou no porto.

    Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 3:25 pm

  6. “LL prendou-nos mais uma vez com o seu fabuloso discurso de quem tem a clarividência de saber, não só como gerir a sua vida, mas também de como devemos viver a nossa, limitando-nos a liberdade de acordo com a sua sapiência, para que não erremos”

    Esse conversa faria sentido se estivessemos a falar do direito de cada individuo escolher em que escola quer andar.

    Mas não é isso que está em causa - dum lado, temos os que defendem que a pessoa mais indicada para decidir em que escola “A” vai andar é “B”; do outro, temos os que defendem que é “C” - ou seja, temos apenas uma luta entre facções rivais de candidatos a “ditador benevolente”.

    Comentário por miguelmadeira — Maio 16, 2008 @ 3:29 pm

  7. O que se pretende é isso mesmo, que cada um decida, em liberdade, que escola e que tipo de ensino quer. E o comentário foi à limitação da liberdade, proposta por LL, para variar.

    “A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.”

    Bem-haja!

    Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 3:45 pm

  8. “em que escola “A” vai andar”

    Miguel,
    Assumindo que “A” é uma criança ou adolescente, dependente e a cargo dos pais, penso que é relevante afirmar que estes (chamemo-lhes “B” ;) têm para além da obrigação perante “A”, o direito de perante “C” (chamemo-lhes os funcionários públicos do ministério da educação) fazer valer as suas opções sobre o que melhor convém a “A”.

    Quando “A” progredir na sua vida académica e se como jovem adulto escolher licenciar-se (ou não… ;) num qualquer curso à sua escolha, terá hipótese de o fazer sem ligar patavina aos conselhos de “B” e exigindo que “C” lhe assegure, qualquer que seja essa escolha, que o emprego-para-a-vida será garantido.

    Simples, como o A, B, C. :)

    Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 3:47 pm

  9. Leia-se “chamemos-lhes”; há ali uns smiles a mais, oferta do wordpress.

    Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 3:54 pm

  10. Faço notar que aquilo que o projeto-lei do CDS previa - a avaliar por aquilo que ouvi Paulo Portas dizer na Assembleia - era que as escolas privadas que se comprometessem a fazer serviço público (de educação) pudessem ser financiadas por isso.

    Paulo Portas foi bem claro: o financiamento não seria concedido a qualquer escola privada, mas apenas àquelas que se comprometessem a prestar um serviço público.

    Ora, é evidente que ensinar às crianças outra coisa que não aquilo que está no programa escolar público, não é fazer serviço público.

    É evidente que ensinar às crianças aquilo que nos dá na real gana - por exemplo, o Pentateuco, o Novo Testamento, ou o Corão - não é fazer serviço público, nem deve poder, de acordo com o projeto-lei do CDS, ser financiado pelo Estado.

    É claro que os pais têm o direito de fazer ensinar aos filhos essas coisas numa escola privada qualquer; mas não a expensas dos contribuintes!!!

    Comentário por Luís Lavoura — Maio 16, 2008 @ 6:15 pm

  11. Francamente uma escola que ensine um programa radicalmente diferente do estabelecido pelo ministerio da educação não deve estar aberta, com ou sem cheque-ensino, com ou sem liberdade de escolha por parte dos pais. Deve existir uma maior liberdade para as escolas escolherem os seus programas e metodos mas com alguns limites estabelecidos pelo estado. Mesmo que os pais pagassem para que lhes fosse ensinado o criacionismo e não os dados cientificos que sustentão a teoria da evolução tal não deveria ser permitido.
    Agora isto pouco tem a ver com uma eventual implementação do cheque-ensino. Assim como a selecção que as escolas privadas podem ou não fazer dos estudantes não depende directamente da possibilidade de escolha dos pais, do eventual cheque ensino ou não.
    Dizer que este ” a maior parte das pessoas não podem inscrever os seus filhos numa escola privada porque essas escolas selecionam as inscrições que aceitam.” é viver fora da realidade. A maior parte das pessoas não pode inscrever os filhos numa escola privada porque não têm possiblidades economicas para isso.

    Comentário por Cam — Maio 16, 2008 @ 7:00 pm

  12. e é precisamente isso que o cheque ensino poderia resolver, Cam….

    …pelo menos para quem tem a opção, por motivos geográficos, de inscrever os filhos numa escola privada. porque qual é a escola privada, afinal, que se vai instalar num conselho cujos alunos mal conseguem encher uma escola pública?

    Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 7:47 pm

  13. *concelho, e não conselho, evidentemente.

    Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 7:47 pm

  14. Eu nem defendo o cheque-ensino, apenas acho que é uma solução melhor que a actual. Quanto à proposta de Paulo Portas, é evidentemente má, se o cheque vai para uns deve ir para todos, e cada um escolhe onde e como gastar.
    Lamento Cam, mas fugimos realmente ao assunto do cheque-ensino, dado o André ter referido o assunto. De qualquer forma não me pareceria inusitado referi-lo, quando o tema é a liberdade de educação, e sobretudo num blogue que não apregoa a rigidez do que cada um comenta.

    Bem-haja!

    Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 9:03 pm

  15. Caro AAA,
    Concordo em absoluto com o seu post. Mas as duas primeiras medidas a serem feitas para promover a educação antes de tudo são:

    1ª - acabar com o ensino público.
    2ª - acabar com a escolaridade obrigatória.

    Comentário por Miguel Almeida — Maio 16, 2008 @ 10:15 pm

  16. [...] do CDS, a iniciativa do Fórum para a Liberdade de Educação, mas também o que se vai escrevendo neste blogue ou neste aqui, apenas como alguns exemplos [...]

    Pingback por Qual é a tua ó meu? « (Re)Flexões — Maio 17, 2008 @ 8:13 pm

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