Liberdade de ensino
Ao ler este texto do Francisco Mendes da Silva, tomei conhecimento da iniciativa parlamentar do CDS em matéria de educação. Não posso deixar de ficar satisfeito por ver que o CDS tem uma visão liberal e conservadora do ensino. Conservadora, porque entende que são os pais, a família, quem melhor conhece os seus filhos e quem deseja o melhor para o seu futuro. Liberal, pois a única maneira dar poder aos pais para que possam escolher a forma como os seus filhos devem ser ensinados, é reduzindo o poder do Estado.
Está dado o primeiro passo. A partir daqui é insistir no tema demonstrando como esta é a melhor solução. E pedir mais: a) Mais escolas, dando a liberdade a quem quiser de criar a sua escola, para que os preço baixem e a qualidade melhore. b) Liberdade na determinação do programa de ensino, com os pais a poderem escolher a escola de acordo com o que nelas é ensinado, de acordo com os valores que nela são incutidos aos alunos. Uma boa forma de começar seria permitindo que as escolas católicas tenham total liberdade para decidirem o que vão leccionar. c) Descentralização do ensino, com a passagem das escolas públicas para a competência das autarquias. E por aqui em diante, num caminho que será longo e sinuoso, mas indispensável.

“são os pais quem deseja o melhor para o futuro [dos seus filhos]”
Isso pode ser verdade para alguns pais, mas não é, de forma nenhuma, infelizmente, verdade para todos. Temos observado recentemente variados exemplos deste facto, desde a Joana no Algarve até ao senhor Fritzl na Áustria.
“Mais escolas para que os preços baixem e a qualidade melhore”
E acima de tudo para que haja efetiva liberdade de escolha da escola. Atualmente a maior parte das pessoas não podem inscrever os seus filhos numa escola privada porque essas escolas selecionam as inscrições que aceitam. Atualmente a liberdade de educação é em grande parte eliminada pelas próprias escolas privadas, que se arrogam o direito de selecionar os alunos que aceitam. Só podem fazer isso devido à falta de concorrência e de alternativas.
“Uma boa forma de começar seria permitindo que as escolas católicas tenham total liberdade para decidirem o que vão leccionar”
Nem pensar. Daqui a mais teríamos liberdade de os pais escolherem porem os seus filhos numa madrassa, como aquelas que há no Paquistão, a decorarem e recitarem o Corão. A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 16, 2008 @ 12:28 pm
“Temos observado recentemente variados exemplos deste facto, desde a Joana no Algarve até ao senhor Fritzl na Áustria.”
“A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.”
Tenho a certeza que o Sr. Lavoura leva muito a sério as suas próprias palavras.
Bem haja pelo serviço que presta às posições e argumentos que pretende criticar.
Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 1:50 pm
bem visto, luís lavoura.
em teoria (como já aqui escrevi uma vez, num comentário), o cheque-ensino agrada-me. na prática, encontro alguns problemas. no fundo, a escolha da escola só iria realmente acontecer nas maiores cidades. nas zonas rurais, em que para uma grande área (mal servida de transportes) já é difícil encontrar alunos que mantenham uma escola básica ou secundária, nunca iria haver liberdade de escolha porque uma segunda escola seria inviável. e as alternativas seriam inacessíveis para a maior parte das famílias.
ou seja, estas escolas não iriam ter concorrência - logo, por aí não iriam melhorar o seu serviço.
quanto à liberdade dos programas, tenho algumas reservas. sim, creio que as escolas deviam ter mais liberdade na escolha dos seus programas - mas até que ponto? se estivermos a falar de uma escola secundária poder diversificar os seus conteúdos de forma a oferecer, digamos, mais idiomas, ou que em filosofia uma escola entenda leccionar hume em vez de nietsche, parece-me bem. mas não terá de haver um ponto comum? é que haverá certamente disciplinas que não poderão ser descuradas - como a matemática, o português, o inglês, a história. e estas cadeiras “nucleares” terão de ter um tronco mais ou menos comum a todos, ou corre-se o risco de se criarem muitas desigualdades.
voltando ao argumento acima, se uma escola do interior não consegue (porque a quantidade de alunos que tem, e consequentemente a quantidade de cheques que iria receber seria menor) recursos suficientes para contratar melhores professores e ter mais meios, os alunos que por falta de alternativas tenham de estudar nela poderão acabar, no acesso à universidade, em grande desvantagem face a alunos de cidades, com melhores ofertas educativas. será? é que se for, me parece justo, uma vez que não haverá igualdade de oportunidades (o que é fundamental, todos terem iguais oportunidades para acederem ao sistema de ensino).
quanto à questão religiosa, tenho algumas reservas. se tivesse filhos, gostaria de os poder colocar na melhor escola disponível, e sei que actualmente o “top” é ocupado por colégios católicos. mas não gostaria que a escola promovesse uma autêntica evangelização (apesar de nada me mover contra a religião católica, apesar de não ser praticante). é um assunto um pouco mais complicado, a meu ver.
Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 1:57 pm
LL prendou-nos mais uma vez com o seu fabuloso discurso de quem tem a clarividência de saber, não só como gerir a sua vida, mas também de como devemos viver a nossa, limitando-nos a liberdade de acordo com a sua sapiência, para que não erremos. Do alto da sua pilosidade guevarica (quem sabe um dia se não estaremos todos sob a égide do delfim), vai mostrando que de liberal nada tem, mas que o socialismo não perdoa.
Caro João Campos, com toda a certeza que existiriam escolas que pouco ou nada mudariam, mas com o actual sistema nenhuma melhora. Quanto à liberdade de ensino, trata-se disso mesmo, de dar liberdade às escolas e universidades para ensinarem o que achassem conveniente, e os pais e alunos escolherem o que se adequa aos seus objectivos. Haveria espaço para os que pretendem um ensino mais pragmático, induzido pelo mercado, um ensino mais filosófico, moral ou cultural requerido pelos estudantes. E se quando não houver nada que lhe agrade, pode sempre criar a sua instituição ou leccionar os seus próprios filhos. A isso se chama liberdade de ensino, e muito importante – liberdade de aprendizagem.
Num sistema ideal, nem se poria a questão de cheques ou pagamentos estatais, cada um seria responsável por proporcionar aos seus, o que não é dever dos outros.
Bem-haja!
Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 2:28 pm
augusto emílio,
concordo consigo quando diz que, quando a situação é má, uma pequena melhoria é melhor do que nada (passe a redundância). o meu receio é que estando algumas escolas em piores condições para melhorar devido ao facto de estarem no interior e de terem menos recursos se esteja a promover uma desigualdade no acesso a oportunidades. apenas isso.
é que, nesse caso, não está em causa a questão do mérito individual dos alunos (que deve ser estimulado por um sistema de ensino decente). está, sim, o facto de alguns alunos, devido à zona onde vivem, poderem estar limitados a um ensino de pior qualidade do que o dos seus colegas que vivam em lisboa ou no porto.
Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 3:25 pm
“LL prendou-nos mais uma vez com o seu fabuloso discurso de quem tem a clarividência de saber, não só como gerir a sua vida, mas também de como devemos viver a nossa, limitando-nos a liberdade de acordo com a sua sapiência, para que não erremos”
Esse conversa faria sentido se estivessemos a falar do direito de cada individuo escolher em que escola quer andar.
Mas não é isso que está em causa - dum lado, temos os que defendem que a pessoa mais indicada para decidir em que escola “A” vai andar é “B”; do outro, temos os que defendem que é “C” - ou seja, temos apenas uma luta entre facções rivais de candidatos a “ditador benevolente”.
Comentário por miguelmadeira — Maio 16, 2008 @ 3:29 pm
O que se pretende é isso mesmo, que cada um decida, em liberdade, que escola e que tipo de ensino quer. E o comentário foi à limitação da liberdade, proposta por LL, para variar.
“A liberdade tem que ter limites, não se pdoe permitir que os adultos (pais e/ou professores) lixem as crianças fornecendo-lhes uma educação vil, que lhes oculta a verdade e lhes enche as cabeças de mitos.”
Bem-haja!
Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 3:45 pm
“em que escola “A” vai andar”
Miguel,
têm para além da obrigação perante “A”, o direito de perante “C” (chamemo-lhes os funcionários públicos do ministério da educação) fazer valer as suas opções sobre o que melhor convém a “A”.
Assumindo que “A” é uma criança ou adolescente, dependente e a cargo dos pais, penso que é relevante afirmar que estes (chamemo-lhes “B”
Quando “A” progredir na sua vida académica e se como jovem adulto escolher licenciar-se (ou não…
num qualquer curso à sua escolha, terá hipótese de o fazer sem ligar patavina aos conselhos de “B” e exigindo que “C” lhe assegure, qualquer que seja essa escolha, que o emprego-para-a-vida será garantido.
Simples, como o A, B, C.
Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 3:47 pm
Leia-se “chamemos-lhes”; há ali uns smiles a mais, oferta do wordpress.
Comentário por LA — Maio 16, 2008 @ 3:54 pm
Faço notar que aquilo que o projeto-lei do CDS previa - a avaliar por aquilo que ouvi Paulo Portas dizer na Assembleia - era que as escolas privadas que se comprometessem a fazer serviço público (de educação) pudessem ser financiadas por isso.
Paulo Portas foi bem claro: o financiamento não seria concedido a qualquer escola privada, mas apenas àquelas que se comprometessem a prestar um serviço público.
Ora, é evidente que ensinar às crianças outra coisa que não aquilo que está no programa escolar público, não é fazer serviço público.
É evidente que ensinar às crianças aquilo que nos dá na real gana - por exemplo, o Pentateuco, o Novo Testamento, ou o Corão - não é fazer serviço público, nem deve poder, de acordo com o projeto-lei do CDS, ser financiado pelo Estado.
É claro que os pais têm o direito de fazer ensinar aos filhos essas coisas numa escola privada qualquer; mas não a expensas dos contribuintes!!!
Comentário por Luís Lavoura — Maio 16, 2008 @ 6:15 pm
Francamente uma escola que ensine um programa radicalmente diferente do estabelecido pelo ministerio da educação não deve estar aberta, com ou sem cheque-ensino, com ou sem liberdade de escolha por parte dos pais. Deve existir uma maior liberdade para as escolas escolherem os seus programas e metodos mas com alguns limites estabelecidos pelo estado. Mesmo que os pais pagassem para que lhes fosse ensinado o criacionismo e não os dados cientificos que sustentão a teoria da evolução tal não deveria ser permitido.
Agora isto pouco tem a ver com uma eventual implementação do cheque-ensino. Assim como a selecção que as escolas privadas podem ou não fazer dos estudantes não depende directamente da possibilidade de escolha dos pais, do eventual cheque ensino ou não.
Dizer que este ” a maior parte das pessoas não podem inscrever os seus filhos numa escola privada porque essas escolas selecionam as inscrições que aceitam.” é viver fora da realidade. A maior parte das pessoas não pode inscrever os filhos numa escola privada porque não têm possiblidades economicas para isso.
Comentário por Cam — Maio 16, 2008 @ 7:00 pm
e é precisamente isso que o cheque ensino poderia resolver, Cam….
…pelo menos para quem tem a opção, por motivos geográficos, de inscrever os filhos numa escola privada. porque qual é a escola privada, afinal, que se vai instalar num conselho cujos alunos mal conseguem encher uma escola pública?
Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 7:47 pm
*concelho, e não conselho, evidentemente.
Comentário por joão campos — Maio 16, 2008 @ 7:47 pm
Eu nem defendo o cheque-ensino, apenas acho que é uma solução melhor que a actual. Quanto à proposta de Paulo Portas, é evidentemente má, se o cheque vai para uns deve ir para todos, e cada um escolhe onde e como gastar.
Lamento Cam, mas fugimos realmente ao assunto do cheque-ensino, dado o André ter referido o assunto. De qualquer forma não me pareceria inusitado referi-lo, quando o tema é a liberdade de educação, e sobretudo num blogue que não apregoa a rigidez do que cada um comenta.
Bem-haja!
Comentário por Augusto Emilio — Maio 16, 2008 @ 9:03 pm
Caro AAA,
Concordo em absoluto com o seu post. Mas as duas primeiras medidas a serem feitas para promover a educação antes de tudo são:
1ª - acabar com o ensino público.
2ª - acabar com a escolaridade obrigatória.
Comentário por Miguel Almeida — Maio 16, 2008 @ 10:15 pm
[...] do CDS, a iniciativa do Fórum para a Liberdade de Educação, mas também o que se vai escrevendo neste blogue ou neste aqui, apenas como alguns exemplos [...]
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