“Intervencionismo vs. liberalismo” de Pedro Braz Teixeira no Jornal de Negócios
Há hoje o equívoco de que o PS estaria a ocupar o espaço do PSD, colocando este numa crise de identidade. Será assim? Neste ponto, é importante distinguir entre gestão e ideologia, conceitos que, sendo diferentes, estão interligados. Consolidar as contas públicas (ainda por cima sob uma ameaça de Bruxelas) é sobretudo uma matéria de gestão. Já a forma como se faz essa consolidação pode revelar a ideologia implícita. Uma consolidação baseada na redução da despesa será mais liberal (redução do peso do Estado), enquanto uma consolidação baseada na subida da receita será mais intervencionista. Pode-se admitir que neste ponto poderá haver dificuldade de distinguir entre PSD e PS, já que ambos, em teoria, defendem uma redução da despesa mas, na prática acabaram ambos por actuar mais do lado da receita.
O PSD poderá ter a “desculpa” de ter visto a sua política interrompida (embora a fase final seja indesculpável), e está mais próximo da visão de menor Estado. Mas convém lembrar que o sucesso do PS do lado da receita contou com uma fortíssima ajuda, de Paulo Macedo, director geral dos impostos, nomeado em Abril de 2004 (sob grande contestação do PS) por Manuela Ferreira Leite, que não pôde beneficiar quase nada desta contratação porque saiu do governo apenas três meses depois.
Se na política orçamental ainda poderá haver algumas confusões, elas dissipam-se em outras matérias, como seja a lei das rendas. O PSD tinha quase aprovada uma lei liberalizante que o PS substituiu pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que se revelou “insuficiente para agilizar este mercado” (Público: 44-45, 8 Maio 08). Aqui “agilizar” é a palavra chave. Este NRAU é um monstro de um intervencionismo hiperburocratizado e incompetente. O número de rendas actualizadas com esta nova lei é pateticamente reduzido. “Insuficiente” também é uma excelente piada. Como se o NRAU fosse na direcção certa, apenas com intensidade insuficiente.
Finalmente, para completar a asneira, como a intervenção pública destruiu o mercado, o PS quer dar incentivos fiscais ao arrendamento. Esta mania de gastar dinheiro a corrigir os erros que o próprio Estado cria é de gritos. Não seria mais barato deixar o mercado funcionar? Liberalizar?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Eu parece-me que há aqui uma confusão entre rendas “antigas” e “novas”.
No que respeita aos contratos de renda novos, isto é, feitos agora, “agilizar” e “liberalizar” o arrendamento significaria basicamente três coisas:
(1) permitir que a subida anual de renda fosse feita por acordo entre o inquilino e o senhorio, sem que essa subida fosse determinada por portaria governamental;
2) permitir que um inquilino que não pagasse a renda pudesse ser despejado de forma célere, simplificando o processo judicial para esse efeito;
3) permitir que o arrendamento fosse feito por um período qualquer arbitrário, sem haver um período mínimo.
Ora, eu não tenho a certeza de que a lei preparada por Santana Lopes fosse fazer qualquer destas três coisas. Pelo que, julgo que ela não iria verdadeiramente liberalizar nem agilizar o mercado de arrendamento.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 14, 2008 @ 15:25
(Continuação do comentário anterior.)
Já quanto aos contratos de renda “antigos”, isto é, aqueles que estiveram com as rendas “congeladas”, não se trata de “agilizar” nem de “liberalizar” tais contratos, uma vez que a única coisa que há a fazer é declará-los caducos e inválidos.
Ou seja, para esses contratos de renda “antigos” (isto é, anteriores a 1985), falar em “liberalização” e “agilização” é um eufemismo parvo. A única coisa decente que haveria a fazer seria declarar esses contratos caducos e obrigar os inquilinos a fazerem novos contratos de acordo com a lei atual, se quisessem continuar na casa.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 14, 2008 @ 15:28
Julgo que PBT terá melhor conhecimento do assunto.
Comentário por Miguel — Maio 14, 2008 @ 15:29
“O PSD [...] está mais próximo da visão de menor Estado.”
Não encontro nada na prática política do PSD que me permita confirmar tal ideia.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 14, 2008 @ 16:52
Nem ter extripado (em acordo com o PS, é certo, mas por iniciativa sua e com protestos da muitos socialistas) grande parte do marxismo da constituição?
Nem ter privatizado grande parte das antigas EP’s?
Comentário por Miguel — Maio 14, 2008 @ 17:09
Nem ter aberto à concorrência o mercado da comunicação social?
Nem ter permitido a reversibilidade das nacionalizações?
Nem ter liberalizado o mercado de combustíveis?
Comentário por Nélson Faria — Maio 14, 2008 @ 22:36