Continuando a discussão, o João Miranda pergunta-me o que há de concreto na prática do partido autárquico que indicie que ela é incompatível com a liberalização do país. No primeiro destes posts, dei um exemplo: as autarquias que usam as obras públicas como instrumento de propaganda (coisa que o estado central também faz, é certo) terão mais dificuldade em fazê-lo se, por exemplo, tiverem de ser elas a financiarem-se a elas próprias, em vez de dependerem do Orçamento de “Lisboa”. Tal como terão mais dificuldade em financiar os empregos dos “amigos” nas empresas municipais. É claro que o estado central também recorre a estes “meios”, mas apesar de tudo, tem de ter mais cuidado, pois como é ele que cobra os impostos que o financiam, sabe que não pode elevar muito (mais ainda) a carga fiscal, sob pena de sofrer eleitoralmente.
A incompatibilidade da prática política do “partido autárquico” ficou ainda evidente durante a liderança do PSD de Menezes. O mesmo homem que falava em “desmantelar” o Estado, era aquele que, em vez de privatizar a CGD, queria que ela fosse presidida por um militante do PSD: em vez de “desmantelar” o Estado, queria partilhá-lo, e (como se viu pelos acordos que rasgou com o PS) garantir para as autarquias os mesmos poderes que hoje tem, sem no entanto lhes dar mais responsabilidade, ou seja, mantendo a sua margem de manobra para perpetuar as suas bases de poder. O João acha que “o partido autárquico desempenha o mesmo papel que a Nobreza representava na Idade Média. A sua existência coloca o poder central em cheque.” Na realidade, não coloca. Simplesmente porque as autarquias estão quase inteiramente dependentes desse Estado central, visto serem financiadas em grande medida pelo Orçamento de Estado, ou seja, pelas migalhas que o Estado central lhes dá. As autarquias só poderão ser um agente “liberalizador” e de “concorrência” (falta-me uma melhor palavra) ao Estado central, se forem independentes dele, e isso é o que o “PSD autárquico” não quer: este não põe em cheque o estado central, apenas o “PSD nacional” e precisamente para impedir que este venha a fazer reformas liberalizadoras.
Outra pergunta que o João faz é se, na prática política de Ferreira Leite e do “partido” que ela representa, há indícios de uma vontade liberalizadora. Como também já disse, eu não espero de Ferreira Leite o “liberalismo”, espero que ela reforme o funcionamento do partido, de forma a que este tenha condições para, se quiser, promover uma agenda “liberal e reformista”. Porque eu acho que no “partido” que ela representa (o PSD “histórico” e o papel que ele teve a nível nacional com Sá Carneiro e Cavaco, apesar do estatismo que lhes sobreviveu), há uma compatibilidade com a liberalização do país.
E isto vai ao encontro da última questão posta pelo João Miranda, que acredita que “o reposicionamento dos actores políticos abre as portas à entrada no jogo político de novos actores e de novas ideias que por sua vez poderão levar a uma maior liberalização do país.” Eu acredito que esses “novos actores políticos” e essas novas ideias só poderão ser aplicadas se o único partido que, ao longo da história da democracia portuguesa, foi a voz de programas de ruptura, tiver vontade de as acolher e oferecer aos portugueses. Se Passos Coelho me desse garantias de querer reformar o partido, e de que fala a sério quando diz ter uma agenda “reformista e liberal”, eu estaria do seu lado. Tendo dúvidas acerca dele, prefiro uma Manuela Ferreira Leite que possa dar ao partido as condições para vir a adoptar essa agenda no futuro.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
As obras públicas que as Câmaras Municipais executam, ainda são o menos. É que, eu não conheço nenhum país civilizado em que não seja o Estado quem constrói rotundas, estradas e caminhos, jardins públicos, etc. É normal que as Câmaras Municipais realizem tais trabalhos, tal como o fazem as autarquias locais de todos os países civilizados do mundo.
O que não é normal, em Portugal, é a extraordinária lista de donativos gerida por uma Cãmara Municipal. Uma Câmara Municipal típica subsidia associações de bombeiros, de apoio aos deficientes, grupos de teatro, grupos desportivos, festas locais, romarias e procissões, e mais uma catrefada de coisas que, num país decente, deveriam ser financiadas por quem delas usufrui ou por quem as quer ter.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 12, 2008 @ 14:13
Parabéns, na “mouche”.
Caro Luís Lavoura,
O problema é, efectivamente, as câmaras apenas beneficiam do dinheiro sem terem de sofrer as consequências da sua obtenção. Se o orçamento municipal fosse maioritariamente resultados de impostos directos das câmaras (por exemplo, as câmaras cobrarem directamente uma parte do IRS e do IRC), podendo a taxa ser fixadas por elas, isto acabava. Mas, à falta disso, já sugeri noutra altura que existisse um mecanismo correctivo automático, ou seja:
No final de cada mandato seriam avaliadas as contas de cada câmara. Caso estas fossem deficitárias, seria cobrado pelo estado um imposto adicional a cada eleitor registado no munícipio, imposto esse correspondente ao necessário para (todos colectados) ser possível saldar a dívida. Essa cobrança deveria ser feita até 15 dias antes do acto eleitoral.
Queria ver se as coisas não entravam rapidamente nos eixos…
Comentário por Carlos Duarte — Maio 12, 2008 @ 15:53
Caro Carlos Duarte,
sem pôr em causa as suas boas ideias, faço notar que muitas das Câmaras Municipais se financiam, ou financiavam, em grande parte, não com os impostos cobrados mas sim com o crédito bancário (no que aliás não são muito originais – é também com o crédito que se financia grande parte dos portugueses…). Ou seja, as Câmaras Municipais “fazem obra” e distribuem benesses não com os impostos que cobram, nem com o dinheiro que recebem do Estado central, mas sim com aquilo que pedem emprestado aos bancos (e que estes últimos pedem emprestado a bancos estrangeiros, mas isso é outra conversa).
Eu creio que há mesmo um problema ideológico de fundo: deve o Estado subsidiar corporações de bombeiros, clubes de jogadores de xadrez, férias na praia para os meninos, viagens a Fátima, festas do Concelho, e muitas outras coisas, ou não? É que é em coisas como estas que boa parte das Câmaras gasta boa parte dos seus fundos.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 12, 2008 @ 16:12
Primeiro a Manuela Ferreira Leite é uma apparatchik estatal que se está nas tintas para quem lhe paga o ordenado. Ela já o demonstrou mais do que uma vez, obrigando os contribuintes a provar que não tinham dívidas e a fazer tudo o que permitisse sacar mais dinheiro. Como alguém vê na personagem alguém que vá mudar algo é para mim um mistério, especialmente quando faz todos os possíveis para não se comprometer com o que quer que seja.
Comentário por lucklucky — Maio 12, 2008 @ 16:46