Só se estranha pelo tempo que demorou
A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Helena Roseta sugeriu hoje, num debate em Coimbra, que o futuro Plano Estratégico da Habitação, incorpore a figura da requisição pública de imóveis devolutos.
(…)
A autarca referiu que em Inglaterra se prevê a requisição de imóveis devolutos para fins habitacionais, por cinco anos, após várias notificações aos proprietários para promoverem a sua ocupação.
Na sua perspectiva, não se trata de expropriações, mas de requisição temporária, e o Plano Estratégico da Habitação que o Governo pretende aprovar até ao final do corrente ano poderia adoptar essa figura e definir as contrapartidas para os proprietários.
Efectivamente é só isto que falta.
Depois de, por via legal e da prática jurídica, se ter transformado o arrendamento praticamente num direito real de propriedade, de se passar a conta do “direito à habitação” aos proprietários dos imóveis e de se ter por conseguinte desertificado e entregue à ruína os mais nobres centros das cidades, é deste género de “experiências” que esta gentinha se ocupa. Do total desrespeito pela propriedade e pela vontade dos seus legítimos proprietários, que pagaram bom dinheiro por ela. Sem se questionarem sequer do porquê que levará alguém a preferir ter um seu bem votado ao abandono do que ter esperança em dele tirar o seu rendimento legítimo.
Sobre a tal “experiência inglesa”, fica a notícia de 2005, sobre a qual já na altura escrevi.
Pedro Sette Câmara
Carlos Guimarães Pinto
Helder
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel
antoniocostaamaral
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
CAT
André Abrantes Amaral
planca12
ruialbuquerque
raf1973
Adolfo Mesquita Nunes
Eu sou proprietário de uns imóveis devolutos, e não veria com maus olhos essa possibilidade, desde que
1) a requisição pelo Estado fosse temporária e o imóvel revertesse para mim outra vez passados, digamos, 5 anos;
2) o Estado me desobrigasse de pagar IMI pelo imóvel requisitado e não me fizesse pagar nada mais por ele.
De facto, os meus imóveis devolutos são um prediozinho muito velho, a cair e praticamente sem hipóteses de recuperação. Nem de reconstrução, dado que a área que esse prediozinho ocupa é muito pequena e semi-obstrói uma rua. A minha tese é, pois, se o Estado quiser ficar com aquilo e me desobrigar de pagar IMI, nada tenho contra.
Se há imóveis devolutos, isso é, em grande parte, porque nada há de rentável a fazer com esses imóveis. Ora, se o Estado quer pedir emprestados prédios que não são rentáveis, não vejo por que motivo hão-de os seus proprietários objetar.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 9, 2008 @ 10:01 am
Ora, se o Estado quer pedir emprestados prédios que não são rentáveis, não vejo por que motivo hão-de os seus proprietários objetar.
Porque esse seu «emprestar» é um eufemismo. A noção de empréstimo pressupõe a liberdade de ambas as partes no sentido desse resultado.
Por outro lado, mesmo que não seja esse o seu caso, está a esquecer-se que o mesmo Estado que pretende, digamos, «tomar emprestados» estes prédios foi ele próprio a origem da falta de rentabilidade dos mesmos.
Comentário por SMP — Maio 9, 2008 @ 10:19 am
SMP, desculpe eu ter, de facto, utilizado um eufemismo.
Quanto à falta de rentabilidade: águas passada não moem moinhos. O prediozinho que eu tenho devoluto sofreu de facto muito com o congelamento das rendas, mas isso são coisas do passado. Temos que encarar o tempo presente. No tempo presente há muitos prédios (não necessariamente prédios que tenham estado arrendados) impossíveis de rentabilizar. O mercado está saturado de casas. Há muitos prédios que, devido à sua tipologia ou localização dificilmente são adaptáveis aos tempos modernos, dificilmente podem ser reconstruídos para serem depois vendidos com lucro. Os seus proprietários estão permanentemente a pagar IMI por uma propriedade que não conseguem rentabilizar. Numa tal situação, pode não ser desvantajoso que Estado pegue nesses prédios e, isentando o legítimo proprietário de quaisquer custas, faça neles algumas obras por forma a poder neles alojar, ainda que temporariamente e ainda que em más condições, algumas famílias. Isso pode não ser desvantajoso, mesmo para o proprietário.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 9, 2008 @ 11:36 am
Ó Luís, eu acho que não está a perceber o cerne da questão aqui - daí o tratar como um mero detalhe o tal «eufemismo» de transformar uma requisição em empréstimo.
A questão essencial é que, se o quadro proposto «pode não ser desvantajoso, mesmo para o proprietário», como sugere, não vale a pena o Estado sacar dos seus poderes coactivos para o implementar. Bastará que o sugira, e logo se verá o acolhimento.
Comentário por SMP — Maio 9, 2008 @ 12:36 pm
“A questão essencial é que, se o quadro proposto «pode não ser desvantajoso, mesmo para o proprietário», como sugere, não vale a pena o Estado sacar dos seus poderes coactivos para o implementar. Bastará que o sugira, e logo se verá o acolhimento.”
Exactamente.
Comentário por André Azevedo Alves — Maio 9, 2008 @ 1:09 pm