O Insurgente

O João Miranda pergunta-me em que medida os interesses do PSD autárquico são incompatíveis com uma agenda “liberal e reformista”, uma “tese” que eu tenho vindo a defender. O João não percebe por que razão eu digo isso, se tivermos em conta que “os interesses do partido autárquico são interesses reais de pessoas reais”, e especialmente, que não é concebível “uma lista de problemas que uma agenda “liberal e reformista” deve resolver em que o problema do centralismo não esteja no topo.” O João confundiu aqui duas coisas: o princípio do localismo (que eu defendo), e os interesses de uma rede de clientelas das estruturas locais do PSD, que são incompatíveis com o próprio localismo que tanto eu como o João aprecíamos.

Esse rede clientelar a que eu tenho chamado o “partido autárquico” corresponde, de facto, a “interesses reais de pessoas reais”, mas corresponde na realidade a interesses de pessoas acavalitadas no Estado: dependentes dos “lugares” nas empresas municipais, dos “favores” dos senhores vereadores, das pequenas cumplicidades. Organizam-se a partir de um “centro de poder fora de Lisboa”, mas sempre à custa de dinheiros públicos e “tráfico de influências”. Um verdadeiro localismo, que liberte as autarquias do sufoco centralista, seria um perigo para estas redes. Pois um verdadeiro localismo implicaria a atribuição não só de mais poder às autarquias, mas também de maiores responsabilidades: em vez de se alimentarem dos recursos do orçamento do Estado, as autarquias teriam de passar a depender do que conseguissem cobrar de impostos aos seus munícipes: hoje em dia, oferecem-lhes “pavilhões”, rotundas e “obras” das mais variadas, enquanto “Lisboa”, essa entidade malévola, lhes rouba o dinheiro através dos impostos; se tiver de ser a autarquia a financiar as suas próprias megalomanias, talvez elas não seduzam tanto os eleitores locais. Tal como será também mais difícil distribuir tanto emprego a tantos “amigos”, e toda a base de poder do que constitui o “PSD autárquico” ruirá. Se o João Miranda, entende, e bem, que o localismo terá de fazer parte de uma agenda “liberal e reformista”, e perceber o que sustenta o poder do “PSD autárquico”, perceberá também como este pouco interessado estará nessa vertente de uma agenda “liberal e reformista”.

Ainda para mais, é preciso ter em conta que uma agenda “liberal e reformista” precisa de um Governo que esteja disposto a aplicá-la: nem o localismo que o João Miranda defende poderá ser aplicado se o Governo central não estiver disposto a isso. Portanto, um PSD que queira implementar uma tal agenda terá de chegar ao Governo. E essa é uma eventualidade que interessa pouco ao “partido autárquico”, quanto mais não seja, porque um dos passos necessários para lá se chegar choca com os interesses desse “partido autárquico”: depois da “trapalhada” santanista, Marques Mendes percebeu que o PSD precisava de se “credibilizar” junto dos eleitores, e nesse sentido (para além de realizar uma alteração de regras que retirava aos aparelhos locais os instrumentos obscuros de perpetuação do poder das suas clientelas) resolveu afastar do partido Isaltino Morais, Valentim Loureiro e Carmona Rodrigues, autarcas que, no entender de Mendes, davam uma imagem do PSD contrária à que ele queria fazer passar. Mendes fez uma série de opções políticas que representavam, para o “PSD autárquico”, um tenebroso aviso: o PSD nacional tem um droit de regard sobre a condução do “PSD autárquico”, que pode implicar (como implicou em Lisboa), que os interesses do “partido autárquico” sejam sacrificados à estratégia nacional.

Há ainda outro factor que torna a adopção de uma agenda “liberal e reformista”, por parte do PSD, cinompatível com o seu “partido autárquico”: no seu velhinho livro O Nome e a Coisa, Pacheco Pereira incluía um artigo (de 1993) em que chamava a atenção para a “incompatibilidade entre a modernização económica, social e cultural, resultante das políticas governamentais, e uma acção política partidária, a nível intermédio e local” e que “as dificuldades do PSD a nível autárquico” vinham daí. Por outras palavras, um “bom governo” do PSD seria incompatível com bons resultados autárquicos, pois a simples realização de reformas duras (como inicialmente as de uma agenda “liberal e reformista” forçosamente serão), para além de ver reflectido nas eleições autárquicas (geralmente a meio do círculo eleitoral) o descontentamento que provocam, destrói as estruturas de perpetuação do poder de que esses aparelhos locais dependem para sobreviver. E se os dezasseis anos (1979-95) consecutivos de poder tornaram o PSD um partido de dependentes do Estado, os sete anos de “jobs” para os “boys” socialistas do guterrismo fizeram com que essa dependência apenas fosse satisfeita a nível local. O PSD, neste momento, é um partido de dependentes das empresas municipais, não de “self-made men” que querem conduzir a sua vida livremente, e a sua “elite”, longe dos homens de negócios de cultura empreendedora e dos homens de ideias para o país, é composta por pequenos caciques especializados na pequena chantagem e na promoção pessoal.

Assim, convém a esta rede clientelar entregar ao PS o Governo, para que o ónus da acção governamental se reflicta nos PS’s locais, garantindo assim aos senhores do feudalismo laranja as suas respectivas bases de poder. Daí a ausência, por parte de Menezes, de uma visão alternativa para o país (o país pouco interessa a estes senhores), e daí a ocasional crítica meramente conjuntural ao Governo (para provocar o tal desgaste). Ao “PSD autárquico”, não interessa ir para o Governo, cujas necessidades apenas prejudicariam os seus reais objectivos, a conquista e manutenção de Câmaras Municipais. E se porventura, o poder nacional lhes cair em cima, é bom que esteja tudo arrumadinho (distribuição de lugares, as grandes opções políticas, etc.), para que o PS não provoque muita agitação, nem o PSD tenha de governar em “vacas” demasiado “magras”. Assim se percebe, por exemplo, as propostas de “pactos de dez anos” nas Obras Públicas. E o “rasgar” (logo seguido de reaplicação de cola) do “pacto da Justiça”, mais não foi do que uma artimanha para ganhar força negocial, e assim exigir, em troca da manutenção do “pacto”, uns quantos lugares, uma lei autárquica que agrade aos feudos laranja, e quem sabe, uma regionalização feita à sua medida.

No entanto, o João Miranda diz algo que faz todo o sentido, e que merece atenção: tal como “o PCP dificilmente poderá ser salvo da CGTP, o PS dificilmente poderá ser salvo da UGT e dos funcionários públicos e o BE dificilmente poderá ser salvo dos movimentos sociais utópicos”, é ”pouco provável que o PSD consiga ser salvo do poder local”: “um partido” não pode “ser salvo” do seu “sustentáculo social.” Este é o meu receio, de que as redes clientelares locais do “PSD autárquico” sejam o mais forte e verdadeiro “sustentáculo social” do partido. Porque se assim for, se o PSD não for mais nada a não ser essa rede de clientelas, então perderá o seu papel histórico na sociedade portuguesa, e o único partido que teria condições para ser o motor de uma agenda “liberal e reformista” não o poderá ser. Pois, por todas estas razões, o “PSD autárquico” é incompatível com uma agenda “liberal e reformista”. Se o PSD não puder ser “salvo” das redes clientelares locais, então ninguém poderá “salvar” o país do sufoco do estatismo.