O Insurgente

Article 39 1. The common agricultural policy shall have as its objectives:

(a) to increase agricultural productivity by developing technical progress and by ensuring the rational development of agricultural production and the optimum utilisation of the factors of production, particularly labour;

(b) to ensure thereby a fair standard of living for the agricultural population, particularly by the increasing of the individual earnings of persons engaged in agriculture;

(c) to stabilise markets;

(d) to guarantee regular supplies; and

(e) to ensure reasonable prices in supplies to consumers.

2. In working out the common agricultural policy and the special methods which it may involve, due account shall be taken of:

(a) the particular character of agricultural activities, arising from the social structure of agriculture and from structural and natural disparities between the various agricultural regions;

(b) the need to make the appropriate adjustments gradually; and

(c) the fact that in Member States agriculture constitutes a sector which is closely linked with the economy as a whole.

Tratado de Roma (com negritos meus).

A megalomania que se conhece como PAC - Política Agrícola Comum - tem origens que remontam à própria génese do que hoje conhecemos como União Europeia, aliás como está bem expresso no próprio Tratado de Roma citado acima.

Desde há mais de 50 anos temos tido todo um sector económico submetido a gestão essencialmente centralizada e planificada, com estabelecimento de subsídios e quotas, e de tarifas aduaneiras em relação ao fluxo extra-comunitário de produtos agrícolas.

Durante décadas esse monstro consumiu em torno de 60% de todo o orçamento comunitário e, apesar da sucessiva diminuição desse peso, este vai ainda ser de 32% no ano de 2013 (assistindo-se em contrapartida a um brutal aumento das despesas associadas ao desenvolvimento regional - que muitas vezes funcionam como mecanismos encapotados de apoio à agricultura).

Os avisos foram sendo mais que muitos: desde os cíclicos anúncios de “escassez de leite” ou de cereais (repercurtidos em anúncios catastróficos ligados ao preço do pão e aos seus sucessivos aumentos). Mas a culpa, estranhamente, parece ser sistematicamente atirada para os mais diversos factores externos, consumando-se em grande parte o ditado do “pior cego”.

Entretanto, a planificação continua e os exemplos de que nada se aprendeu continuam.

É portanto particularmente revelador todo o alarme em curso relativamente à anunciada escassez de alimentos e do retorno da fome ao espaço europeu. Depois de 50 anos de planificação, de milhares de milhões de euros despendidos na implementação das suas resoluções, aquilo que as cabeças pensantes da União têm para apresentar como resultado dessa política é o espectro do regresso ao espaço europeu de um flagelo que há muito se esperava arredado das suas fronteiras.

Mas para os eurófilos, tudo vai bem. Qualquer noção de accountability em relação a este processo é rapidamente descartada em nome da nova solução, ou do apontar baterias para os responsáveis certos. Já se vai ouvindo que a culpa vai desde a Globalização e a “ausência de regras”, aos biocombustíveis (que parece que subitamente passaram a ser feitos de arroz), até à especulação virada para a transferência de capitais do “escaldado” mercado financeiro para o de commodities.

Mais uma vez teima-se em ignorar o óbvio, e como de costume a culpa é no neoliberalismo, do capitalismo selvagem e da falta de intervenção e de regulação.

Pois.