Exactamente. No sentido cristão do termo.
E é dessa igualdade “primordial” (não encontro outro termo) que podes deduzir o direito à não coerção, à propriedade, à vida, à liberdade, etc, sempre no sentido negativo.

“Finally, an ethic must not only have permanency and stability with changing
circumstances; an ethic must allow one to make a decision about “just or unjust” prior
to one’s actions, and it must concern something under an actor’s control. Such is the case for the classic private property ethic with its first-use-first-own principle.

According to this ethic, to act justly means that a person employs only justly acquired means – means
originally appropriated, produced, or contractually acquired from a previous owner – and
that he employs them so that no physical damage to others’ property results. Every
person can determine ex ante whether or not this condition is met, and he has control over
whether or not his actions physically damage the property of others. In distinct contrast,
the wealth maximization ethic fails in both regards. No one can determine ex ante
whether or not his actions will lead to social wealth maximization. If this can be
determined at all, it can only be determined ex post. Nor does anyone have control over
whether or not his actions maximize social wealth. Whether or not they do depends on
others’ actions and evaluations.

Again, who in his right mind would subject himself to the judgment of a court that did not let him know in advance how to act justly and how to avoid acting unjustly but that would judge ex post, after the facts?”

Finally, we must mention the very recent attempts of Professor Buchanan to designate the State as a voluntary institution.[78]

Buchanan’s thesis is based on the curious dialectic that majority rule in a democracy is really unanimity because majorities can and do always shift! The resulting pulling and hauling of the political process, because obviously not irreversible, are therefore supposed to yield a social unanimity. The doctrine that endless political conflict and stalemate really amount to a mysterious social unanimity must be set down as a lapse into a type of Hegelian mysticism.[79]

E no encontro do preciso comentário do André acrescenta no entanto em nota:

[78] See James M. Buchanan, “Social Choice, Democracy, and Free Markets,” Journal of Political Economy (April 1954): 114-23; and Buchanan, “Individual Choice in Voting and the Market,” Journal of Political Economy (August 1954): 334-43.

In many other respects, Buchanan’s articles are quite good.

O “eficientismo” é mais notório em Coase e outros.

Na verdade a minha tentativa de compatibilizar um processo democrático com o direito natural é na verdade uma tentativa de tornar mais claro o que Buchanan diz sobre Constituições e unanimidade.

Esqueceu-se (acho eu) foi do direito de secessão como condição necessária a presumir alguma espécie de unanimidade.

Porque tem de existir unanimidade para um processo democrático ser legitimo (unanimidade em dispor de direitos naturais num dado processo democrático e acatar o resultado saído desse processo).

O Homesteading é compatível com a doutrina cristã (porque não o seria?) e é condição necessária para existir direito natural.

Sem homesteading nenhuma apropriação é possível sem perguntar à Vontade Geral (à comunidade, ao soberano, ao Estado, etc). E isso contradiz em absoluto o direito natural.

Além de que será a validação do comunismo.

A só se pode apropriar de X no estado da natureza se isso estiver de acordo com B e C.

E para isso ser assim teriamos de perguntar a toda a população mundial.

Bem não, se não formos relativistas e acreditarmos que existe uma verdade sobre o qual é possível inquirir e acessível a todos.

Assim, o eficientismo precisa de uma declaração de Vontade Geral, o direito natural procura inquirir sobre que direitos existem e que para os serem são acima de qualquer Vontade Geral.

Há também – claro – uma grande influência de Frank Knight, mas mais a nível de outlook geral do que de teorias (políticas) adoptadas e desenvolvidas.

De acordo.

Não é uma imposição sobre ninguém que aceite a validade do jusnaturalismo. E sobre quem não aceitar?

A questão da apropriação da propriedade é um bom exemplo de como diferentes teorias da justiça conduzem a diferentes entendimentos da legitimidade e função social da propriedade. Desde as múltiplas concepções socialistas a Locke/Nozick/Rothbard, passando pelas várias variantes do pensamento social católico (que, já agora, me parece muito difícil de compatibilizar directamente com a linha Locke/Nozick/Rothbard).

Bem, um “eficientista” (categoria que a meu ver não inclui Buchanan, pelo menos na forma como me parece que o CN está a usar o termo) poderia facilmente contra-argumentar que se o direito natural prevalece sobre o “eficientismo” isso é o mesmo que pormos tais jusnaturalistas a decidirem o que podemos ou não fazer.

Se o problema fundamental é o de estabelecer um consenso ou acordo alargado sobre regras, a discussão acaba por ter de ir para à tradição do contrato social, que engloba (com muitas e importantes diferenças), desde Rousseau e Locke e Rawls e Buchanan.

ou Vontade Geral ou Direito Natural.

Buchanan propõe uma forma de Vontade Geral baseado num critério de eficientismo (e demonstrado e aceite por quem?)”

Permito-me, mais uma vez, discordar. Aqui ficam um peuqeno excerto do Calculus of Consent de Buchanan e Tullock: http://www.econlib.org/library/Buchanan/buchCv3c2.html

This approach or theory of the collectivity has been of some usefulness, both as a positive interpretation of certain qualities of actual collective units and as a normative political philosophy. The conception is, however, essentially opposed to the Western philosophical tradition in which the human individual is the primary philosophical entity. Moreover, since we propose to construct a theory of collective choice that has relevance to modern Western democracy, we shall reject at the outset any organic interpretation of collective activity.

This rejection involves something more than the mere denial that the State exists as some überindividuell entity. For our purposes, the contribution of the German political philosophers lies in their extension of the organic conception to its logical extremities. A meaningful rejection of the conception must go beyond a refusal to accept the extreme versions of the theory. It must extend to the more controversial issues involving the idea of the “general will.” Only some organic conception of society can postulate the emergence of a mystical general will that is derived independently of the decision-making process in which the political choices made by the separate individuals are controlling. Thus, many versions of idealist democracy are, at base, but variants on the organic conception. The grail-like search for some “public interest” apart from, and independent of, the separate interests of the individual participants in social choice is a familiar activity to be found among both the theorists and the practitioners of modern democracy.

Carlos,

Buchanan está muito longe da abordagem standard de Chicago. Não é por acaso que uma das principais clivagens em Public Choice é Virginia vs. Chicago…

HH Hoppe:

“Ethics and Economics of Private Property”
http://mises.org/etexts/hoppe5.pdf

Por exemplo:

Note the “natural law” character of the proposed solution to the problem of social order – that private
property and its acquisition through acts of original appropriation are not mere conventions but necessary
institutions (in accordance with man’s nature as a rational animal). A convention serves a purpose, and an
alternative to a convention exists. For instance, the Latin alphabet serves the purpose of written
communication. It has an alternative, the Cyrillic alphabet. Hence, we call it a convention. What is the
purpose of norms? The avoidance of conflict regarding the use of scarce physical things. Conflictgenerating
norms contradict the very purpose of norms. Yet with regard to the purpose of conflict
avoidance, no alternative to private property and original appropriation exists. In the absence of
prestabilized harmony among actors, conflict can only be prevented if all goods are always in the private
ownership of specific individuals and it is always clear who owns what and who does not. Also, conflicts
can only be avoided from the very beginning of mankind if private property is acquired by acts of original
appropriation (instead of by mere declarations or words of late-comers).

A ética é universal ou não a é.

Notar que eu afirmo repetidamente que claro que um consenso é possível.

No exercício cada um dos seus direitos naturais, acordam voluntariamente e por unanimidade ceder a parte (ou o todo no limite) dos seus direitos naturais a um dado poder politico (democrático ou não).

Assim, A, B e C, acordam previamente que aceitam cumprir decisões maioritárias de 2 deles, mesmo que violem direitos naturais (por exemplo, expropriação).

Mas tal é válido enquanto cada um deles participa voluntariamente. Para ter validade esta presunção, qualquer deles a cada momento deve ter o direito de se afastar desse acordo – direito de secessão – e preservar/defender os seus direitos naturais intactos contra ataques dos outros dois.

Estamos de acordo. Mas a conclusão natural não será de que variados níveis de escassez de recursos, e mesmo diferentes padrões de escassez darão origem a éticas diferentes?

“consenso da comunidade, ”

Isso é impossível de definir e no limite o “consenso” pode ser contra o eficientismo mesmo que este fosse válido.

Como digo e repito, a escolha é:

ou Vontade Geral ou Direito Natural.

Buchanan propõe uma forma de Vontade Geral baseado num critério de eficientismo (e demonstrado e aceite por quem?)

A ética existe para resolver conflitos sobre recursos escassos. A propriedade honesta e a troca voluntária resolve esse problema.

Se A não é absoluto soberano sobre o recurso X de que se paroppriu de forma honesta (“homesteading” ou troca) isso significa que X é em parte propriedade de todos o que tornaria o comunismo como perfeitamente válido…

“QUunto à sugestão do André sobre Buchanan, o eficientismo de Chicago&Co baseia-se numa epistemologia em tudo idêntica a qualquer socialismo além de que comete o erro de pretender fingir que existem Utilidades cardinais.

Se o eficientismo prevalece sobre o direito natural isso é o mesmo que pormos tais economistas a decidirem o que podemos ou não fazer, como se reparte a propriedade de modo a ser “eficiente”, etc. Ou seja, socialismo por outrs meios.”

Não acho que haja no discurso de Buchanan qualquer apelo a alguma forma de imposição ou decisão externa sobre o que se “pode ou não fazer”. Existe sim uma noção que essa solução eficiente surge do consenso da comunidade, que mandata um estado de forma limitada e sendo este desprovido de qualquer iniciativa própria a fazer por cumprir as suas decisões.

Partindo de um suposto direito natural à vida, se toda uma comunidade decidir que é aplicada a pena de morte a um determinado comportamento que é unanimemente visto como um crime e mandar o estado cumprir a sua decisão, não estou a ver onde está a imposição, e muito a menos a legitimidade para alguém vir, à posteriori, proclamar esse suposto “direito natural” para se excluir à punição que o próprio co-estabeleceu.