Esteve muito bem Luís Filipe Menezes ao apontar a actual Constituição socialista como um problema.
Resta esperar que seja uma prioridade para manter e que o resto do discurso e posições do PSD assuma uma linha de coerência que não tem tido até aqui: Menezes diz que Portugal precisa de uma nova Constituição
“O país precisa de uma nova Constituição. Já passaram 35 anos, sendo altura de dizer que esta não seria a Constituição da República se não tivesse sido redigida sob o cutelo da pressão, do sequestro sobre o Parlamento”, afirmou o presidente social-democrata na sessão de encerramento do XII congresso da estrutura madeirense.
Para Menezes, a nova Lei Fundamental deve, “entre outros pontos”, definir “outras formas de organização jurídico-constitucional, outras regras no relacionamento do Estado central com as autarquias e regiões”. “Que seja uma Constituição simples, que não seja complexa e burocrática, difícil de analisar, ao serviço dos portugueses”, sublinhou.
Leitura complementar: A Constituição do nosso atraso; O significado da Constituição portuguesa; Ter uma Constituição socialista é um problema; Ter uma Constituição socialista é um problema (2); Ter uma Constituição socialista é um problema (3); Ter uma Constituição socialista é um problema (4).
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-Uma constituição que garanta o desmantelamento do peso do estado, e simultaneamente a sua omnipresença? O assunto é importante e sério, até demais para ser Menezes a abordá-lo. Veremos!
Comentário por António de Almeida — Abril 6, 2008 @ 20:09
Só falta saber se Menezes conhece outros modelos de organização constitucional… e saber qual é que prefere, enfim, uma proposta concreta. Ah… e claro, falta mudar as mentalidades dos deputados, dos autarcas e dos membros do governo. Sinceramente, o mais difícil é mudar os políticos.
Esta constituição – pode não concordar com ela – tem bastante potencial, desde que haja vontade *política*; permite que sejam adoptadas outras “regras no relacionamento do Estado central com as autarquias e regiões”. Aliás, com esta afirmação nem se percebe bem o que é que o Menezes quer. Regionalização? Já é possível, basta quererem, genuinamente.
E uma Constituição simples e menos burocrática? Quais eram, em concreto, os capítulos que o Menezes excluia? É que dizer que uma Constituição é burocrática é um completo absurdo – qualquer Constituição. Por burocrática será que quer dizer que devem existir menos pesos e contrapesos? Essa é a melhor parte *desta* Constituição… mas enfim.
Comentário por JLS — Abril 6, 2008 @ 22:06
Quanto a Menezes, falta muita coisa, mas não deixa de ser uma tomada de posição positiva e que merece por isso ser elogiada.
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 6, 2008 @ 22:09
Independentemente da urgência em mudar a nossa Constituição, a perspectiva de uma nova que a venha substituir “negociada” por Sócrates e Menezes, numa altura em que a extrema-esquerda se aproxima dos 20% e em que eleitoralmente a direita e o discurso não-socialista não existe não é um rasgo de esperança mas sim um visão da estrada para o Inferno.
Comentário por João Luís Pinto — Abril 7, 2008 @ 16:36
[...] a propósito ler O país precisa de uma Constituição que não imponha o socialismo por André Azevedo [...]
Pingback por Uma boa ideia de Menezes…finalmente! « Ágora Social — Abril 8, 2008 @ 08:38
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Pingback por O país precisa de uma Constituição que não imponha o socialismo (2) « O Insurgente — Abril 8, 2008 @ 22:19
Isto de se achar que as Constituições fazem os grandes países tem muito que se lhe diga.
O modelo Constitucional dos EUA tem a mesma constituição desde a sua criação. Data de 1787…só que essa constituição permitiu por exemplo a escravatura, segregação racial etc…só que infelizmente muita gente não sabe do que fala. Nos EUA há uma cultura constitucional muito diferente da europeia. Cá mudamos a constituição, fazemos uma alteração a uma norma, ou apagamo-la. Eles não, interpretam a norma à luz das mundividências da sociedade americana actual. “Todos são iguais” foi interpretado durante mais de 200 anos de forma diferente…
Aqui cai o Carmo a Trindade porque existe uma norma constitucional do “direito à habitação”, só que essa norma, em termos jurídicos, é uma norma programática, uma norma não exequível por si mesma. Ou seja, obviamente que todos deveríamos ter uma habitação, mas não é um direito subjectivo fundamental como o dto à vida. Trata-se de assegurar o mínimo, (por ex em caso de catástrofes), que os cidadãos deverão ter habitação.
Mas pode-se criticar, dizer que é desnecessária, que é uma norma de cariz socialista. Pois é, mas esquecemo-nos por exemplo que os EUA tiveram uma emenda acerca da proibição do álcool, a chamada lei seca. E essa norma como a qualificar?
Os ingleses pelo contrário não tem uma constituição escrita, ela existe, só que está em muitos textos, que são considerados textos constitucionais, muitos deles com centenas de anos (a Bill of Rights por exemplo)
A França por exemplo já teve várias constituições após a II Guerra Mundial (com sucessivas alterações constitucionais) e não deixou de ser um país estável.
O Brasil por outro lado, copiou a constituição americana, tendo em conta as características de ambos os estados – federalismo, dimensões, diferentes culturas etc. É um país mais estável? Melhor governado?
Existem constituições de Estados nos EUA que regulam a forma como circulam os automóveis.
Em Portugal a culpa mais uma vez tem que ser atirada para a CRP, é uma constituição obviamente datada do período do 25 de Abril, e compreende-se. Foram factores históricos, políticos e sociais da época. As sucessivas alterações constitucionais têm servido para isso mesmo. A maior, a segunda revisão de 89, tentou acabar com alguns traços pseudo.socialistas.
Basta olhar para as constituições europeias: Alemanha, Itália, etc
O nosso constitucionalismo não é original, é o que a doutrina chama de “moderno constitucionalismo”. Não funciona? Vai funcionar se fizermos uma Lei Fundamental melhor?
Comentário por Eduardo — Abril 10, 2008 @ 11:27
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