OS POBRES ESTÃO PROIBIDOS. Por João César das Neves.
A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.
É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.
Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.
[...] Leitura complementar: A actuação da ASAE é um ataque aos mais pobres. [...]
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