A dissolução do casamento (4)

Ao avançar com uma versão light do “divórcio na hora” proposto pelo Bloco de Esquerda, o PS dá mais um passo para impor um modelo de casamento tendencialmente sem obrigações nem segurança jurídica do ponto de vista dos seus efeitos civis.

Simultaneamente, fica ainda mais limitada a liberdade contratual de todos os cidadãos que pretendam celebrar contratos de casamento com obrigações e efeitos civis estáveis e significativos. Tendo em conta que já existe há algum tempo a opção das “uniões de facto”, só mesmo os velhos preconceitos ideológicos socialistas contra a família podem justificar mais este passo no sentido do esvaziamento e abastardamento do casamento civil.

Considero no entanto que poderá ser, em certo sentido, uma boa notícia se mais este passo na ofensiva socialista contra o casamento servir para que em alguns espíritos se comece a considerar seriamente a hipótese de simplesmente retirar o casamento da órbita do Estado, onde nunca deveria ter entrado. Há um longo caminho a percorrer nesse sentido, mas a ofensiva socialista pode, paradoxalmente, ajudar a que essa via comece a ser objecto de mais ampla reflexão.

A dissolução do casamento progressivamente levada a cabo pelo socialismo tem – e continuará a ter – graves custos sociais mas talvez possa simultaneamente constituir uma oportunidade para pensar com mais clareza (e abrangência) sobre os muito nefastos efeitos do intervencionismo estatal na esfera familiar.

20 thoughts on “A dissolução do casamento (4)

  1. Pingback: A dissolução do casamento, por André Azevedo Alves « Ágora Social

  2. o casamento heterosexual é, como o socialismo, solúvel em álcool.
    futuramente só haverá casamento de paneleiros

  3. O casamento produz bens e filhos. Em caso de divórcio os bens (nos regimes de comunhão geral e de comunhão de adquiridos) são divisíveis em partes iguais. No caso da comunhão de adquiridos isto pressupõe que cada um dos contratantes é dono de metade do esforço do outro. No caso dos filhos nem isso: a guarda dos filhos é habitualmente atribuída a um dos elementos, quase sempre a mãe (gostava de conhecer a razão de ser deste flagrante enviesamento estatístico). Os bens dividem-se a meias. Os filhos ficam só para um.

  4. O divórcio é normalmente um bom negócio para o elemento do casal que contribui menos (nos regimes de comunhão geral e de comunhão de adquiridos). O contrato não salvaguarda os direitos do elemento que contribui mais. A não ser que haja um acordo pré-nupcial que não é ainda a norma em Portugal. A alternativa não deveria ser o regime de separação de bens, mas sim um regime de comunhão de adquiridos com critério. O que permitiria salvaguardar os direitos (a casa de habitação, por exemplo) de um dos contratantes em caso de morte do outro. Se um morresse o outro (e descendentes, caso houvesse) ficaria com a casa adquirida em comum. Mas se houvesse divórcio cada um ficaria com a parte correspondente ao seu contributo (rendimentos acumulados por cada um no decurso do casamento).

  5. “A alternativa não deveria ser o regime de separação de bens, mas sim um regime de comunhão de adquiridos com critério.”

    E qual é a diferença entre esse regime de “comunhão de aquiridos com critério” e a separação de bens?

  6. Isso mesmo. Chamemos-lhe a completa liberalização do Casamento (e devem ser os mais conservadores a desejá-lo e a usar o termo “liberalização” para provar que se quer ir até mais longe que o BE e o PS), retirando-o do código civil e passando a ser auto-regulado, com contratos voluntários.

    Só assim poderemos vir a ter:

    – contratos voluntários católicos, potencialmente arbitrados pela própria Igreja mas também pelo litígio normal de contratos civis. [e sim, isso aplica-se também à Sharia ou Hindus, etc, nestes domínios]

    Já agora. Exigir o mesmo para os testamentos, cuja regulamentação ataca a relação entre a coesão da propriedade e a coesão da família e os pais, iniciada com o código napoleónico.

    Faz tudo parte do mesmo pacote, fundamental para liberais e conservadores.

  7. Acima de tudo, porque o casamento é da esfera mais íntima das pessoas e o Estado não tem nada a ver com isso.

    Abolição do estado civil JÁ !

  8. «E qual é a diferença entre esse regime de “comunhão de aquiridos com critério” e a separação de bens?», Miguel Madeira — Março 28, 2008 @ 12:28 am

    A diferença estabelecer-se-ia na forma como se realiza a divisão de bens, em função do motivo da dissolução do casamento no regime de comunhão de adquiridos. Se o motivo for morte o contratante vivo herdaria os bens construídos no decurso do casamento. Se o motivo for divórcio os bens seriam divididos em função do contributo de cada um.
    Ora, no regime de separação de bens, por haver separação efectiva de bens, a divisão de bens que preconizo para o regime de comunhão de adquiridos (em função do motivo da dissolução do casamento) não seria possível.

  9. “A dissolução do casamento progressivamente levada a cabo pelo socialismo”

    Não é o socialismo quem tem levado a cabo a dissolução do casamento, é a própria sociedade.

    O facto irrefutável é que cada vez há menos casamentos e mais divórcios. E isto acontece de forma perfeitamente independente das regras legais. Mesmo com leis estáveis, cada vez há menos pessoas a casarem-se e mais casais a divorciarem-se. Ou seja, a dissolução do casamento deve ser considerada como uma tendência social, e não legal.

  10. Essa ideia peregrina de “retirar o casameto da órbita do Estado” só pode ser coisa de lunáticos.

    O AAA, que está tão preocupado com a “dissolução do casamento”, deveria saber que atualmente o casamento civil (puramente estatal, não religioso) é o único cujos números se mantêm razoavelmente estáveis. Então, precisamente nestas condições, é que o AAA quer eliminar uma instituição – o casamento civil – que, pels vistos, agrada a tanta boa gente? Logo o AAA, que se mostra tão preocupado com a dissolução do casamento, é que vai pretender eliminar a única forma de casamento que continua a merecer, de forma estável, a preferência dos cidadãos? O AAA não acha que está a ser contraditório?

    Se a vontade do AAA fosse feita e deixasse de existir casamento civil, o número de casamentos em Portugal diminuiria muito drasticamente. É isso que o AAA pretende? Não seria, isso sim, uma “dissolução do casamento”?

    O AAA, além disso, nunca deve ter pensado em emigrar. Se pensasse nisso, saberia que levar um cônjuge para o estrangeiro, e obter no estrangeiro autorização de residência para o nosso marido ou para a nossa mulher, é muito complicado, para não dizer impossível, se não formos casados. Casados civilmente, quero eu dizer, uma vez que nenhum Estado reconhece outros casamentos que não os outorgados por um outro Estado. (É pena, AAA, mas é mesmo assim…) Eu tenho um primo a viver em Macau, onde arranjou trabalho, e, pode crer, se não fosse ele ser casado (pelo civil), ele não poderia ter lá a mulher a viver com ele. Será que é esse triste destino que o AAA quer impôr aos seus concidadãos, o destino de não poderem ir trabalhar para Macau por não poderem levar a mulher consigo?

    Enfim, AAA. Coisas de lunáticos, mesmo. É pena que Você que, ao que dizem, é tão inteligente, embarque nessas tonterias.

  11. Caro Luís Lavoura,

    O meu caro tem a vantagem de mandar a boca e de responder imediatamente a ela. Critica a extinção do casamento civil “que agrada a tanta gente”, e quase logo em seguida enuncia um dos (vários) benefícios que são conferidos ao casamento civil, que subsiste em regime praticamente de monopólio definido pelo estado.

    Pergunto-lhe porque não se junta aos que defendem que esse monopólio seja terminado, e que esses benefícios (a existirem) sejam estendidos a todos os tipos de união reconhecidos, ou melhor, a situações concretas. Pura e simplesmente – e independentemente da sua forma.

    Ou então vamos ter que lhe perguntar se defende que esse regime de reconhecimento internacional dos casamentos como requisito de reagrupamento em Portugal se estenda a todas as mulheres casadas pela Sharia, em países em que ela é a Lei. É que por lá também é o casamento “popular”, mas por cá não são reconhecidos os seus efeitos civis (e até é crime a poligamia…).

  12. Luis,

    Quando duas ou mais pessoas constituem uma sociedade comercial, existe uma razoável liberdade contratual na fixação dos seus estatutos. Exceptuando alguns limites legais, os sócios podem definir as regras que regem a sociedade como entenderem. Isso não impede que qualquer outro estado reconheça a validade da incorporação legal da sociedade.

    Quando duas pessoas querem “casar” ou viver em união civil ou economia comum (e logo aqui a coisa fica limitada a duas), a tipificação do contrato subjacente é totalmente definida pelo estado. Mais: o estado reserva o direito de mudar as regras a meio do jogo com efeitos retroactivos.

  13. Migas, eu concordo que a tipificação do contrato de casamento civil deva ser objeto de maior liberdade. Estou de acordo em que o Estado conceda aos noivos maior liberdade na escolha dos seus direitos e deveres e outras cláusulas.

    O que acho completamente irrealizável, utópico, tonto, é a proposta – que é completamente diferente – de extinguir o casamento civil.

    Uma coisa é conceder maior liberdade na escolha das cláusulas de certos contratos. Outra coisa, muito diferente, é retirar a proteção do Estado a esses contratos.

  14. “Uma coisa é conceder maior liberdade na escolha das cláusulas de certos contratos. Outra coisa, muito diferente, é retirar a proteção do Estado a esses contratos.”

    O estado só protege (ou deve proteger) os contratos que tipifica?

  15. “Se o motivo for morte o contratante vivo herdaria os bens construídos no decurso do casamento. Se o motivo for divórcio os bens seriam divididos em função do contributo de cada um.”

    Eu tenho fortes suspeitas que é assim que funciona nos casamentos com separação de bens (ou, se não for esse o default, imagino que basta combinar um casamento com separação de bens e um testasmento para atingir esse objectivo)

  16. « … se não for esse o default, imagino que basta combinar um casamento com separação de bens e um testasmento para atingir esse objectivo …», Miguel Madeira — Março 28, 2008 @ 4:19 pm

    A diferença em relação à ideia que apresentei seria então a necessidade de elaborar dois testamentos (um para cada contratante). Admitindo que o conteúdo de um tal documento pode nomear genericamente potenciais bens futuros, inexistentes à data do casamento-testamento, sem os especificar. E admitindo que o testamento pode expressamente estabelecer coisa diferente da que resulta do regime de casamento.

    Ou seja, em vez de um regime de comunhão de bens com critério (intrinsecamente previsto) teríamos um regime de separação de bens com critério (estabelecido por documento externo).

  17. Do meu ponto de vista, tem-se confundido (inclusivamente no Parlamento) duas questões distintas.

    A. Uma coisa é saber se se deve permitir a livre denúncia do contrato de casamento por uma das partes. A denúncia, por natureza, é uma declaração de vontade motivada por razões de oportunidade ou interesse do contraente e que não precisa de ser justificada.

    Não se trata de nenhuma bizarria, pelo menos ao nível jurídico: aliás, a aplicação das regras gerais dos contratos nos negócios sem prazo para aí aponta (sem prejuízo da eventual necessidade de pré-aviso).E sim, eu sei que o Estado se abalança a quebrar essas mesmas regras em casos como o arrendamento, o contrato de trabalho and so on. Tais questões, todavia, são independente desta.

    Se o casamento, pelas suas funções sociais e características específicas, merece ou não um regime diverso do regime geral é questão de política legislativa, e, por conseguinte, de opinião. Do meu ponto de vista, não merece, até atendendo ao “pormenor” de se relacionar directamente com o bem estar e a privacidade de cada um, com a manutenção de factos que nada têm a ver com a lei, e que não combinam bem com amarras eternas.

    Admito que, em relação a esta questão, se defenda a opinião contrária. Com muitos argumentos. Mas não com o argumento de que “os noivos já sabiam ao que iam”. É que esse argumento só justifica que o novo regime, do “divórcio a pedido”, como já lhe chamaram, não seja aplicável aos casamentos celebrados antes da data de entrada em vigor da nova lei. Com isso concordo.

    Para os casamentos celebrados DEPOIS da entrada em vigor, e a que se aplicará o novo regime, poder-se-á dizer, com a mesma propriedade, que os noivos já sabiam ao que iam. A opção não tem, por conseguinte, e desde que se ressalve os casamentos antigos, nada a ver com as expectativas de ninguém. É uma mera questão de opinião, sobre o modelo de contrato que o Estado entende tipificar e promover (sendo cerro que há muitas questões a montante: se devia promover algum; se não devia promover ambos, para dar às pessoas a liberdade de escolherem, livremente, amarrarem-se para toda a vida; etc).

    Precisamente por isto parece-me pouco válido o argumento de Vasco Pulido Valente no Público de hoje, segundo o qual as mulheres sairiam muito prejudicadas de um regime de divórcio a pedido. Bom, isso pode, ainda que duvidosamente, ser válido para os casamentos antigos (claro que ainda se poderia obstar que ninguém as obrigou a colocar-se na dependência económica do marido…). Pretender que seja válido para os novos, no quadro dos quais a mulher fará a correspondente (e diferente) apreciação dos riscos de ruptura da relação, implica aceitar que o género masculino tem uma obrigação de subsidiar o género feminino, o que me parece aberrante e, na condição de mulher, vexatório.

    B. Outro problema distinto daquele é a questão da responsabilidade contratual pela violação do contrato. Ainda que o divórcio passe a poder ser concedido a pedido, é evidente que, se durante a sua vigência (antes da denúncia, portanto) uma das partes o viola, deve ser responsabilizada por isso. Isso sucede no regime geral dos contratos, e não vejo grande razão para que não suceda também por aqui. PRINCIPALMENTE se a resposta à primeira questão for positiva. Porque aí não haverá desculpas do foro afectivo para desculpar a violação do dever (de fidelidade, de respeito, etc). Se o juízo de oportunidade de um dos cônjuges mudou, pois bem, tem o direito (potestativo) de acabar com a relação. Não já o de, antes de a relação cessar, violar os deveres a que se obrigou.

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  20. ola. chamo me lurdes,e pedia alguem que me imforma se uma questao . minha mae morreu ha 2 anos meu pai casou 1 ano depois , ele contraiu matrimonio com a senhora em separaçao de bens visto ele ter 65 anos.O que eu gostaria se saber era se ela e herdeira do meu pai. nos temos uma moradia que era tb da minha mae gostava de saber se ela herda a casa tb. obrigada

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