O Insurgente

Março 27, 2008

A dissolução do casamento (3)

Filed under: Cultura,Justiça,Política,Portugal — André Azevedo Alves @ 21:10

Comentário de João Luís Pinto ao post Uma boa notícia:

Pergunto-me a quem é que interessa, e quais são os benefícios da sucessiva bastardização do enquadramento (e entendimento) contratual do casamento civil (ou, concretamente, dos seus efeitos civis). É o de se criar o (potencialmente) único contrato que não impõe quaisquer compromissos contratuais entre as partes?

Porque não pura e simplesmente se acaba com a tipificação do contrato de casamento (e, já agora, do regime sucessório) e se passam os seus compromissos e regras para o domínio geral dos contratos?

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