A descoberta da pólvora

Trinta e dois advogados começam hoje a trabalhar na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para tentar evitar a prescrição de milhares de processos de contra-ordenação. Pela frente têm uma tarefa árdua: separar um mínimo de 1000 processos por dia, e fazer pelo menos 30 propostas de decisão diárias. Cada proposta é paga a 1,67 euros e cada lote de processos separados vale 50 euros. Se um jurista cumprir um daqueles objectivos ganha ao final do mês cerca de 1050 euros.

Os milhares de processos em risco de prescrição – sobretudo relativos a 2005 e segunda metade de 2006 – obrigaram o Governo a contratar juristas, ao abrigo de um protocolo com a Ordem dos Advogados.

Público Última Hora.

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, descobriu a pólvora.

De uma penada, arranjou trabalho a um quantos descamisados, mostrando serviço em relação à que foi uma das principais bases de voto que o fizeram ascender ao cargo que ocupa, e garante desde já trabalho extra a todos os da classe que herdarão os processos a que se irá dar andamento, afastando da prescrição. Processos em que os visados terão que recorrer aos serviços de advogados (tal como obriga a lei) para contraditar em tribunal.

Honra seja feita ao mérito do oportunismo demonstrado. Mas muitas críticas à promiscuidade entre interesses do estado e interesses da ordem monopolista (com monopólio assegurado pelo primeiro). Para além do mais impondo esse mesmo estado como obrigatório o recurso aos profissionais dessa ordem para a prática dos mais diversos actos públicos impostos por si.

Seria bom lembrar ao sr. bastonário que dos profissionais da ordem que lidera também é esperado o patrocínio de acções contra esse mesmo estado, e que grande parte do património deontológico da classe é erigido na capacidade de demonstrar distanciamento em relação aos poderes instituídos, autonomia e isenção. Já sabemos que não podemos contar com muito face ao ordenamento legal vigente, e ao estatuto que confere a essa ordem profissional. Mas ao menos podemos pedir que disfarce melhor, ou se esforce efectivamente por demonstrar que tal não é o seu rumo.

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