As recentemente anunciadas iniciativas legislativas do Partido Socialista em direcção ao extermínio das raças de cães classificadas como perigosas e à proibição de tatuagens e piercings de menores, bem como de piercings na língua e em zonas estabelecidas como de particular risco, são sintomáticas de dois factos e práticas, uma delas bem conhecida do passado e outra que cresce a olhos vistos no tempo mais recente.
A primeira é a prática legislativa iluminada de substituir leis que não são cumpridas por leis mais repressivas e com critérios ainda mas apertadas. Senão vejamos: a propriedade de animais é acompanhada de uma responsabilidade objectiva dos seus donos por todos os danos e consequências sobre terceiros dessa propriedade. No caso concreto dos cães, estes são até legalmente obrigados a circularem nos locais públicos açaimados. Este mesmo governo já aprovou até, durante este seu mandato, legislação mais restritiva em relação à propriedade e aos requisitos que acompanham esta no que toca a essas espécies classificadas como sendo particularmente perigosas.
O que se passou foi que estes quadros legislativos foram sucessivamente ignorados, ou pelo facto de serem aplicados com brandura e genérica complacência, ou por regulamentações negligentes, ausentes ou deficientes. Não foi por falta de regras. A situação que se vive, e os incidentes que se conhecem com esse tipo de animais, não se deveram a falta de regras, mas sim a falta de capacidade de as fazer cumprir. Nada leva a crer que alguma coisa vá, portanto, mudar. A menos da tendência para as pessoas aceitarem e se mobilizarem em torno de leis cada vez mais tirânicas e totalitárias, até ao dia que começarem a ser efectivamente enforced e que as pessoas se apercebam do que lhes aconteceu…
O segundo caso tem contornos parecidos, no sentido da transferência da autonomia, da assunção do risco e da responsabilidade individual para a esfera do que é ou não permitido pelo estado. A definição de “irresponsabilidade”, do “que é bom”, do que é “socialmente tolerável” ou “higiénico” passam cada a vez a ser prerrogativas acercadas pelo estado, independentemente do juízo de cada um em relação a si próprio. Cada vez mais se caminha para o caminho não do que cada um está disposto a fazer, de acordo com a sua análise pessoal de risco, mas sim do que o estado lhe permite fazer.
Mas tão mais grave do que isso, na minha opinião, é a tentação crescente, que se verifica em variados domínios, da transferência da tutela efectiva dos menores dos seus pais para o estado. Neste caso concreto, enquanto antes se estabelecia que a possibilidade de um menor fazer uma tatuagem ou um piercing dependia de autorização dos seus pais, o que se pretende que aconteça é que esse poder de decisão seja transferido para o estado, impondo esse a sua decisão de que tal não seja possível. Que se tenha uma nova Esparta em que as crianças deixem de ser filhos dos seus pais e que passem a ser filhos do estado…
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
“…são sintomáticas de dois factos e práticas, …”
Sabe do que é sintomático?
É que ao fim de 3 anos de poder socialista ainda não se percebeu o seu “modus operandi”.
Quando qualquer coisa não corre bem “à situação” lançam-se “sound bytes” para entreter o pessoal.
Faça uma retrospectiva e veja se não tem sido sempre assim.
Este assunto dos “piercings” e dos cães perigosos é uma parvoíce que só merece atenção, porque alguém (onde o JLP se incluiu) lhe vai dar importância.
Não fosse isso, o assunto morreria de imediato.
É tal e qual como a acção da ASAE.
Ninguém me convence que o “rigor” na perseguição à “bola de Berlim” e ao “rissol caseiro” não servem apenas como cortina de fumaça à incapacidade das forças de segurança de nos garantirem segurança, seja alimentar seja da nossa própria integridade física
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Comentário por Mentat — Março 16, 2008 @ 19:47
http://malhorijo.blogspot.com/ !!!
Comentário por Ramalho — Março 16, 2008 @ 20:49
Caro Mentat,
Acho que uma coisa não prejudica a outra. Acha sinceramente que esta questão obfusca de alguma forma as trapalhadas e a contestação (por exemplo) na Educação?
É um facto que este governo é useiro e vezeiro em utilizar essa técnica de cortinas de fumo quando as coisas lhe correm pior, mas não me parece que seja esse o caso.
De qualquer modo, o que é criticado não é o conteúdo das propostas por si. É sim a lógica que lhes está subjacente, bem como uma tentativa de alertar para a continuidade e o agudizar desse processo, que não pode (pelo menos para mim) deixar de ser visto como uma das piores heranças que vai sendo deixada por este governo.
Aliás, sobre a sua última crítica (parágrafo), não posso deixar de constatar que tal é também algo abordado no artigo. Se o estado cumprisse essa missão de zelar pela segurança das pessoas e pelo cumprimentos das regras e das leis, não precisava de estar a legislar de forma mais “pesada” para tentar disfarçar as suas próprias incapacidades.
Comentário por João Luís Pinto — Março 16, 2008 @ 21:38
-Um criador, pessoa de bem, porque não quer ter chatices, irá cumprir a lei, vendo impedido o normal desenvolvimento da sua actividade. Um qualquer marginal, habitante dum suburbio, continuará a zombar da autoridade, pela incapacidade desta entrar no guetto, e fazer cumprir a legislação em vigor. Enquanto isso, em certos bairros nos arredores de Lisboa e Porto, todos sabemos quais, continuarão a existir apostas clandestinas e lutas de cães, e de quando em vez, algum acidente, vitimizando um transeunte incauto ou azarado, sem que ninguém faça o que quer que seja, porque se autoridades resolvessem intervir, lá estariam aos berros, os srs do SOS Racismo, BE, PCP, amigos do Grémio, Verde Eufémios, e outros quejandos, praticantes ou adeptos da bardinagem, protestando contra mais uma repressão policial, abuso de autoridade, ou algo que lhes ocorresse no pensamento, talvez inspirados por um charro mais puro. Depois acabariam por apurar, além dos excessos de autoridade, que o cão nem seria duma raça pura, qualquer uma das 7 que o governo pretende exterminar, mas talvez um rafeiro, resultante dum cruzamento, logo, fora do alcance da lei!
Comentário por António de Almeida — Março 16, 2008 @ 21:47
No admirável mundo novo do PS, o Grande Pai olha por nós. Profética prosa saída em forma de Diário da República orienta as nossas vidas Kleenex. Mas que fazer quando a superior legislação não se ajustar às nossas vidas imperfeitas?
Comentário por RV — Março 16, 2008 @ 23:24
O mais triste é a quantidade de “acho muito bem” e “o estado protege-nos” que se ouve por ai.
Os ultimos 20 anos foram passados a criar cidadaos totalmente incapazes de pensar por eles proprios, ovelhas politicamente correctas, controlaveis capazes de engolir qualquer barbaridade. Ninguem pestaneja quando ouve alguem dizer que quer legislar sobre piercings ou tatuagens, ninguem diz um ai quando ouve um politico dizer “proibir é a melhor forma de regular”, todos dizem que acham muito bem que alguem legisle sobre poder fumar ou nao na minha casa.
Todos ajudaram, politicos, comunicacao social, os paizinhos rejubilantes que deixam a educacao dos filhos nas maos do estado (e qual é o problema se a escola publica ensina complacencia, deixa-andar e ja nao ensina o alfabeto todo na 1a classe?). Nao ha nada mais reconfortante do que mandarem em nos. Quando corre mal a culpa nunca é nossa!
Duas citacoes saltam-me a cabeca nesta altura:
“And many of them are so inured, so hopelessly dependent on the system, that they will fight to protect it.”
“So this is how liberty dies… with thunderous applause”
Faço votos que nao tenhamos que esperar pela proxima geracao para podermos retomar as nossas liberdades, porque, pelo andar da carruagem, quando chegar essa altura acho que vai ser muito complicado..
Comentário por Filipe — Março 17, 2008 @ 01:18
“extermínio das raças de cães”
Um pequeno país como Portugal não tem a possibilidade de exterminar nada.
Tem a possibilidade de proibir o comércio e a reprodução dos cães no seu pequeno território, nada mais.
Comentário por Luís Lavoura — Março 17, 2008 @ 10:07
“mais grave do que isso, na minha opinião, é a tentação crescente, que se verifica em variados domínios, da transferência da tutela efectiva dos menores dos seus pais para o estado”
Eu, pelo contrário, acho que essa tendência é benvinda. Sobretudo tendo em conta os casos, que crescentemente vêem a ser conhecidos, de maus tratos dos menores pelos seus pais.
É verdade que o Estado não é, de forma nenhuma, um protetor ideal. Mas os pais também não são. Num mundo de diferentes poderes maldosos (o Estado e os pais), o preferível é que os poderes interfiram e se controlem um ao outro.
Comentário por Luís Lavoura — Março 17, 2008 @ 10:10
“A situação que se vive, e os incidentes que se conhecem com esse tipo de animais”
Que tipo de medidas propõe o JLP no sentido de melhorar esta “situação” e diminuir o número e gavidade destes “indidentes”?
É que criticar é fácil, mas não vejo quaisquer propostas alternativas.
Comentário por Luís Lavoura — Março 17, 2008 @ 10:12
Uma no cravo, duas na ferradura.
Parece-me que o comentário de António de Almeida sintetiza muito bem a situação, no que aos canídeos diz respeito. Claro que serão os suspeitos do costume, isto é, as pessoas de bem, as únicas a ter direito à “protecção” (leia-se perseguição) do Estado. Os marginais continuarão, com todo o desplante, a exibir impunemente as suas armas de guerra com mandíbulas; os Pitbull que passeiam bandidos não têm qualquer espécie de registo, como não possuem por regra qualquer tipo de identificação os respectivos “donos” que, por conseguinte, o não são de facto.
Mas enfim, ao menos acontece uma marteladazita na ferradura, com esta lei, mas uma pancadinha muito suave, mui maneirinha, como de costume apenas para produzir ruído, aquele som metálico reconfortante do martelo que acerta no cravo, entre duas outras na ferradura e mais quatro na bigorna, só para manter o ritmo. E assim se ferra a cavalgadura mansa que pacientemente vai remoendo o seu feno politicamente correcto, sua aveia extremamente higiénica e impoluta.
Claro que as duas na ferradura, na mesma lógica metafórica, seriam então as tais outras leis aqui referidas, a do tabaco e a das furações corporais: não têm absolutamente nada a ver, porque – segundo me parece e que se saiba – nenhum cigarro é capaz de se atirar às canelas de um transeunte e outro tanto se passa, por regra e ao menos até ver, com a quinquilharia agrafada ou atarrachada ao corpo de um qualquer idiota (ou mesmo de uma pessoa inteligentíssima).
Comentário por JPG — Março 17, 2008 @ 11:11
O LL depois fala comigo quando levarem os seus filhos para a madrassa e forem educados a denunciar o comportamento não-alinhado dos pais.
Comentário por Filipe Melo Sousa — Março 17, 2008 @ 12:07
E já sabem se realmente o método de exterminar a raça dos cães, é com a esterilização ou com as câmaras de gás?
Se não fosse trágico, era cómico.
Assina:
Gato (por enquanto)
Comentário por GatoPreto — Março 17, 2008 @ 13:36
“É verdade que o Estado não é, de forma nenhuma, um protetor ideal. Mas os pais também não são. Num mundo de diferentes poderes maldosos (o Estado e os pais), o preferível é que os poderes interfiram e se controlem um ao outro.”
Esta linha de pensamento é espantosa!
Até faz parecer o Euroliberal um ser sensato…
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Comentário por Mentat — Março 17, 2008 @ 16:12
“Acha sinceramente que esta questão obfusca de alguma forma as trapalhadas e a contestação (por exemplo) na Educação?”
Acho que ajuda bastante.
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Comentário por Mentat — Março 17, 2008 @ 16:13
“Se o estado cumprisse essa missão de zelar pela segurança das pessoas e pelo cumprimentos das regras e das leis, não precisava de estar a legislar de forma mais “pesada” para tentar disfarçar as suas próprias incapacidades.”
Há que ser justo e constactar que a mania de alterar códigos sem se ter nunca feito cumprir os regulamentos existentes não é um vivio exclusivo do PS.
Mas o que é uma moda bem actual, é legislar exclusivamente para garantir que os honestos continuam honestos, tirando qualquer vontade aos desonestos ou menos sérios, de se tornarem respeitáveis.
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Comentário por Mentat — Março 17, 2008 @ 16:21
“Eu, pelo contrário, acho que essa tendência é benvinda. ”
Nem eu esperava outra coisa…
“Sobretudo tendo em conta os casos, que crescentemente vêem a ser conhecidos, de maus tratos dos menores pelos seus pais.”
Já o estado exerce exemplarmente a sua tutela sobre os que tem a seu cargo. Veja-se na Casa Pia ou em relação às centenas de crianças que esperam (e desesperam) por uma adopção sucessivamente adiada e dificultada pela inépcia dos serviços do estado e pelo enquadramento bizantino que este definiu para ela.
“Que tipo de medidas propõe o JLP no sentido de melhorar esta “situação” e diminuir o número e gavidade destes “indidentes”?”
Nenhumas. As que existem actualmente (se aplicadas) são mais que suficientes.
Por exemplo, a participação das juntas de freguesia (estabelecida na lei que foi aprovada no ano passado e que já se quer chutar para canto como “ineficiente” e “obsoleta”) ainda não pôde ser efectivada porque o estado ainda não regulamentou sequer os formulários que são necessários para o processo.
Comentário por João Luís Pinto — Março 17, 2008 @ 17:00