Grande parte das teorias liberais assentam na possibilidade da existência de um mercado, isto é, de muitas opções, com concorrência efetiva entre elas.

Infelizmente, em muitos casos, nomeadamente em terras pequenas, o mercado não existe nem pode existir, porque a procura é tão pequena que não dá para sustentar mais do que um estabelecimento. Isto não se aplica só às escolas, aplica-se também às mercearias, aos restaurantes, a tudo. Em terras pequenas não há mercado, não há competidores.

Em terras como essas, é necessário o Estado intervir para impôr padrões mínimos de qualidade aos estabelecimentos existentes, pois que não há pressão da concorrência para o fazer.

De resto, de acordo com as propostas de Henrique Monteiro. Não tenho quaisquer dúvidas de que o cheque-ensino é e continuará a ser uma miragem em Portugal, mas faz ele bem em lançar a questão, mesmo que apenas para se obter na discussão pública de ideias uma vitória moral (que, no fundo, é o destino de todas as medidas liberais).

No entanto, na prática a ideia do cheque-ensino suscita-me algumas dúvidas. Não tenho dúvidas de que em áreas urbanas teria tudo para dar certo; já quanto ao interior, tenho algumas reservas. Dou o exemplo do concelho onde nasci, Odemira:

Se é verdade que existem várias escolas básicas no concelho (Odemira, Sabóia, Colos, S. Teotónio), não é menos verdade que a rede de transportes existente no concelho não permitiria, actualmente, uma efectiva escolha: as famílias residentes em Odemira poderiam escolher a escola dos seus filhos, mas os residentes de Colos ou Sabóia não poderiam fazê-lo com recurso à rede de transportes públicos.

No concelho apenas existe uma escola secundária, na vila de Odemira. Uma vez mais, dados os transportes (e as distâncias), a escolha entre escolas secundárias de concelhos da região seria muito complicada. E mesmo a própria escola secundária em Odemira poderia estar ameaçada. Actualmente, a escola secundária de Odemira recebe todos os alunos do concelho que desejam prosseguir estudos no secundário. Imaginemos que essa quantidade de alunos, com os respectivos cheques-ensino, não é suficiente para o orçamento de que a escola necessita para funcionar com qualidade, escolhendo os melhores professores, equipando-se convenientemente para proporcionar aos alunos um ensino de qualidade, etc. A solução não poderia passar, creio, pela abertura de uma segunda escola secundária em concorrência à primeira – visto a população escolar não ser suficiente sequer para a manutenção com qualidade de uma. Como resolver este caso? Distribuindo os alunos por Ourique, Santiago do Cacém, Aljezur e Monchique, obrigando-os a largas dezenas de quilómetros por dia? Se sim, com que transportes?

Note-se que, mesmo para os alunos do concelho, a deslocação para estudar em Odemira já é complicada: os horários e as turmas da escola são feitos em função dos transportes; alunos como eu, no meu tempo, nunca poderiam começar o dia de aulas às 8h30, uma vez que nos era impossível estar em Odemira a essa hora. Residindo na aldeia de Sabóia, tinha de acordar todos os dias por volta das 7h30 da manhã (mais ou menos) para apanhar o (único) autocarro para Odemira, às 8h30. Chegava a Odemira, entre as 9h15 e as 9h20. Se saísse às 13h00, poderia apanhar um autocarro para voltar para casa (que, por fazer outro itenerário, demorava mais de uma hora); isso, porém, raramente acontecia, tendo apenas transporte para regressar às 18h30. Ou seja, passava doze horas por dia fora de casa. Isto já foi há alguns anos, mas a situação mantém-se.

Menciono Odemira, que é a minha terra, mas provavelmente o exemplo pode ser aplicado a muitas outras áreas do interior do país. Como poderia então o cheque-ensino, por si só, promover a qualidade do ensino em áreas como esta?

Cumprimentos.

Não fosse a gélida senhora socialista, claro…