Paulo Rangel esteve ontem na SIC Notícias e defendeu a tomada de decisões difíceis como a necessidade de despedir pessoal na função pública. Referiu ainda que tal teria de passar por um novo quadro constitucional. E é aqui que está o ponto. É na constituição portuguesa, e no problema que ela representa, que tudo desemboca.
Uma Constituição (e não as batotas que por aí andam) é a base de uma democracia liberal. Não deve ser causa de desunião, não devendo fazer referência a qualquer programa ideológico, mas reflectir o que o país é hoje, ao mesmo tempo que lhe permite estar preparado para o que o futuro lhe reserva. Não deve impor limites; não pode colocar entraves ao desenvolvimento humano; não lhe é permitido restringir a actividade livre de parte significativa da população, em prol de outra amplamente beneficiada. Uma Constituição assim, como é a do estado português, de pouco serve, é causa de frustração social, económica e política.
Portugal é um país que sempre evitou debater o que o divide. Ganhou a fama dos brandos costumes, mas perdeu a da franqueza, da clarividência e está a tornar-se um caso de claustrofobia colectiva. É um país cheio de assuntos que não se podem debater; que encara os problemas sempre da mesma perspectiva e discute sempre as mesmas soluções. Um dilema de silêncios, um défice de auto-análise, cujo resultado é a Constituição de 1976. Sim: mesmo após todas as revisões.
Pedro Sette Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel
Elizabete Dias
AA
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
CAT
André Abrantes Amaral
planca12
ruialbuquerque
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Excelente post.
Comentário por André Azevedo Alves — Março 7, 2008 @ 17:05
[...] O significado da Constituição portuguesa. Por André Abrantes Amaral. [...]
Pingback por blogue atlântico » Blog Archive » A constituição do nosso atraso — Março 7, 2008 @ 17:37
Uma constituição serve para limitar o governo, não os cidadãos. Lembrando Ayn Rand: It cannot be repeated too often that the Constitution is a limitation on the government, not on private individuals — that it does not prescribe the conduct of private individuals, only the conduct of the government — that it is not a charter _for_ government power, but a charter of the citizen’s protection _against_ the government.
Claro que ela está a falar da constituição americana. Mas em termos teóricos, isto aplica-se (ou devia) a qualquer constituição.
Comentário por cronicadomigas — Março 7, 2008 @ 20:13
Errado. Para despedir funcionários públicos com justa causa objectiva não é preciso alterar seja o que for na Constituição. Não está lá rigorosamente nada que o impeça. Nem por decorrência do princípio da protecção da confiança.
Comentário por Pedro Sá — Março 10, 2008 @ 09:44
[...] O significado da Constituição portuguesa de André Abrantes Amaral via O Insurgente: [...]
Pingback por Leitura recomendada « Ágora Social — Março 12, 2008 @ 09:58
[...] Leitura complementar: O significado da Constituição portuguesa. [...]
Pingback por Ter uma Constituição socialista é um problema (6) « O Insurgente — Abril 2, 2008 @ 12:03
[...] complementar: A Constituição do nosso atraso; O significado da Constituição portuguesa; Ter uma Constituição socialista é um problema; Ter uma Constituição socialista é um problema [...]
Pingback por O país precisa de uma Constituição que não imponha o socialismo « O Insurgente — Abril 6, 2008 @ 19:29