Os bancos gerem o dinheiro dos outros. Por isso os seus administradores – e não só, acrescento eu – estão sujeitos a regras mais apertadas. Só que, ao contrário do que é convicção do Miguel Abrantes, não é ao Estado que compete “acompanhar a situação”, sobretudo quando o Estado, ele próprio, é o maior player do mercado bancário, como accionista único da Caixa Geral de Depósitos. É aos reguladores que cabe zelar pelo bom funcionamento do mercado, e aos tribunais, quando as matérias envolvam ilícitos criminais e litígios civis. A boa regulação vive numa saudável equidistância face aos principais agentes do mercado, incluindo o Estado.
Os bancos gerem o dinheiro dos outros. O Estado, só não gere o dinheiro dos outros, porque tendo o monopólio da lei, se encarregou de legislar que os recursos que sonega aos cidadãos e às empresas são, após a cobrança, “seus”. Dizem que é porque o Estado promove o “Bem Comum”. Como o Estado, porém, é dirigido por pessoas bem concretas, pessoas que têm, também, os seus interesses particulares, sonhos e ilusões, há quem defenda que uma ideia de “governo limitado” é tão importante em democracia como a “separação de poderes”. Precisamente para evitar aquilo que tem acontecido na “novela BCP” – uma utilização do poder do Estado para concretizar os sonhos e ilusões de alguns, que tendo feito todo um percurso bem longe da banca, no fim da vida descobriram que, afinal, queriam ser banqueiros. Precisamente para impedir que haja condicionamento accionista, ou imposição de soluções que não encontravam, antes, o acolhimento geral.
Depois da “mão invisível” da CGD ter sido usada para derrotar a OPA da Sonae sobre a PT, temos agora “o braço e o punho” do Estado a condicionar decisivamente o futuro do BCP.
Já agora, como é que se controla este tipo de actuação do Estado? E a quem cabe essa função?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Senhor, tenho muita pena em informá-lo, acredite que tenho, mas… aqui vai: “reguladores” e “tribunais” é Estado… calma, calma, eu sei que o choque foi muito, mas calma.
Comentário por caramelo — Janeiro 8, 2008 @ 11:38
Caro Caramelo,
Lamento informá-lo, mas quer os reguladores, quer os tribunais, não fazem parte do “Estado” a que o Miguel Abrantes se refere. São autoridades públicas dotadas, estatutariamente, de independência face ao poder executivo, mas gozam de amplos poderes. Em muitos países, reguladores e juízes são inamovíveis, para salvaguardar a imparcialidade.
Comentário por RAF — Janeiro 8, 2008 @ 12:37
RAF, o Estado a que o Miguel se refere é, necessariamente, aquele a que eu me refiro: só há um… A não ser que estejam ambos a confundir Estado com Poder Executivo….
Quanto aos reguladores e aos tribunais, julgam e aplicam a lei aprovada pelos respectivos governos e assembleias legislativas. E assim é que é bonito e democrático e ainda não se inventou coisa melhor, como diria o outro. Quanto a coisas “inamovíveis”, juizes ou outra coisa qualquer, não gosto, por princípio. Deus nos livre. E é claro que uma entidade inamovível não dá garantias de nada, muito menos de imparcialidade.
Comentário por caramelo — Janeiro 8, 2008 @ 13:47
E do estado da da Saúde a mesma coisa. O comportamento do ministro Correia de Campos no Prós & Prós a que, no fim de cada terapia higienizante, se propõe a inefável Fátima Campos (?) Ferreira, uma entre as consagradas entrevistadoras do regime televisivo da concordância com o poder, foi absolutamente intolerável.
Ameaçou com todas as letras o bastonário em exercício da Ordem dos Médicos, num autoritarismo repelente a que faltava o directo em televisão.
Mas no dia seguinte, nenhum programa informativo da RTP pegou no tema que entrara pela noite dentro anterior e da produção da própria RTP.
Pior, confrontado por diversos autarcas, entre inconformados e traídos como em S. Pedro do Sul, o ministro acabou queimado na própria fogueira, desmentido por todos e sem responder a vários, com o desplante de não esclarecer ninguém e, à boa maneira socratiana, ditar números de ambulâncias para aqui, equipamentos para ali, consultas externas assim, operações assado, números e números que não disfarçam o caos instalado pela pressa em fechar, fechar, fechar até se parir nas auto-estradas ou morrer… nos hospitais.
Uma vergonha. O programa que tem uma moderadora que não se sabe calar. O ministro que não tinha buraco onde se meter e foi salvaguardado pela omissão informativa do dia seguinte e o Governo que não escapa à vergonha que é toda a sua governação.
Soube-sem por fim, que nenhum critério técnico prevalece.
O ministro da Saúde matou de vez o assunto: no fim prevalece a escolha política.
Ora, precisamente do que se suspeitava e os autarcas foram em peso confirmar que estavam excluídos por serem de concelho de cor política diferente.
Só espinhos para quem não tiver rosas.
Comentário por nem estranho não estranhar — Janeiro 8, 2008 @ 16:45
Caro Caramelo,
Ninguém está contra a intervenção dos poderes regulatórios. Quanto muito, há quem considere que a CMVM e o BdP não intervieram atempadamente, posição que não é a minha, pois não conheço as condições em que actuaram.
Por isso, e conhecendo a “linha” defendida pelo Miguel Abrantes no seu blogue, quando fala em “Estado”, fala de poder executivo.
Dizer que o Estado deve intervir, referindo-se aos poderes regulatórios que estão a discutir-se (manipulação de mercado e violação do dever de informação), seria digno do M. de La Palisse.
Comentário por RAF — Janeiro 8, 2008 @ 17:07
Entendido, RAF.
Comentário por caramelo — Janeiro 8, 2008 @ 17:13
[...] pela matina publiquei um post comentando o que o Miguel Abrantes havia escrito, pela defesa da intervenção do Estado no [...]
Pingback por O Insurgente » Blog Archive » Ora seja bem-vindo, Monsieur de la Palisse — Janeiro 8, 2008 @ 17:30
[...] jaa nem reconhecemos o Estado? Posted by panaxginseng under Genéricos “… Só que, ao contrário do que é convicção do Miguel Abrantes, não é ao Estado que compete “ac…, sobretudo quando o Estado, ele próprio, é o maior player do mercado bancário, como accionista [...]
Pingback por Oh my!! Oh senhores, agora jaa nem reconhecemos o Estado? « Farmácia Central — Janeiro 19, 2008 @ 01:43
Extraordinaario… entao os tribunais e os reguladores/supervisores (prudenciais e concorrencia) nao sao o Estado? Semantica semantica…
Comentário por Joao — Janeiro 19, 2008 @ 01:45