Liberalismo e Marxismo

Recorrentemente aparece alguém algures que tenta comparar o liberalismo ao marxismo. Se no caso do marxismo já é relativamente errado encará-lo como uma corrente única, no caso do liberalismo é um tremendo equívoco, como referiu aqui, acertadamente, o RAF. De qualquer modo, é interessante analisar as razões que levam alguns a fazer esta comparação. Deixando de lado aqueles que se limitam a aplicar a etiqueta “marxista” ao liberalismo, ou por vezes até a alvos liberais específicos, como se fosse um palavrão ou uma ofensa pré-adolescente, podemos classificar a comparação da seguinte forma:

  • As acusações são normalmente de (1) determinismo económico, (2) construtivismo social e/ou (3) racionalismo utópico, características quase consensuais do marxismo
  • Os alvos são tipicamente as correntes liberais mais sistemáticas intelectualmente, como o “libertarianism” americano, o objectivismo ou o liberalismo do século XX (com influência de Mises, Hayek ou Friedman, entre outros, que alguns críticos apelidam de “neoliberalismo”, embora o termo esteja bastante abastardado)

A questão do determinismo económico é interessante na medida em que há de facto um paralelismo superficial. Liberalismo e marxismo partem da observação de que a sobrevivência é a preocupação primordial de cada homem (algo óbvio, diria eu); seguidamente verificam que a acção dos indivíduos na resposta a essa preocupação é condicionada pela realidade económica. Onde diferem, e não pouco, é que o marxismo afirma que as limitações económicas levam à disseminação da ideologia que perpetua essa realidade, isto é, que os factores económicos têm primazia sobre os factores políticos. Esta afirmação tem a sua origem na perspectiva marxista de que a história faz-se de conflitos entre classes, tendo a classe dominante controlo sobre os meios económicos e, por conseguinte, o domínio sobre as restantes. O liberalismo focaliza a sua análise no indivíduo, por isso, como identificou Lord Acton, vê o conflito antes entre liberdade individual e poder coercivo; pelo que a liberdade económica é parte indissociável dessa liberdade, contra toda a espécie de concentração de poder.

O construtivismo social é uma acusação perfeitamente infundada. A liberdade individual defendida por todas as correntes liberais tem raízes pré-políticas. É defendida como um bem em si mesmo e não como um passo na construção de alguma sociedade ideal. Podemos, por indução, verificar que os resultados que esta liberdade traz são positivos. Mas a defesa dessa liberdade permaneceria mesmo que os não trouxesse. Já o construtivismo marxista é real. No seguimento do seu ponto de partida essencialmente determinista, como vimos acima, o marxismo defende que se deve activamente procurar uma revolução que altere as condicionantes económicas, com vista à construção da tal sociedade ideal. Neste contexto, a defesa da acção colectiva marxista depende sempre do objectivo final a construir. O fim justifica os meios.

O racionalismo utópico é no fundo uma questão etimológica. É uma acusação feita essencialmente ao ramo objectivista. Existe um enorme mal-entendido na atribuição a Ayn Rand do adjectivo “racionalista”. O objectivismo está muito mais próximo do empirismo (p.ex. John Locke) do que do racionalismo (p.ex. Descartes). A linha epistemológica do objectivismo vem na tradição aristotélica, incluindo alguns dos seus desenvolvimentos tomistas e do iluminismo. Já o marxismo vai buscar a sua reputação “racionalista” pelo carácter pretensamente científico. Esta confusão é materializada, por exemplo, na matriz de Pournelle, que coloca objectivistas e comunistas no extremo “racionalista” da matriz; embora em extremos opostos no eixo do “estatismo” (o que já em si está mal, tendo em conta que Rand era minarquista).

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9 thoughts on “Liberalismo e Marxismo

  1. O liberalismo focaliza a sua análise no indivíduo, por isso, como identificou Lord Acton, vê o conflito antes entre liberdade individual e poder coercivo; pelo que a liberdade económica é parte indissociável dessa liberdade, contra toda a espécie de concentração de poder (sublinhado meu).

    O liberalismo não erra em focalizar a sua análise no indivíduo: cada doutrina focaliza a sua análise onde mais lhe convém. Erra, sim, em presumir que tudo o que está fora do seu foco não existe. No caso vertente, encena um Teatro do Mundo em que as únicas personagens são o indivíduo e o Estado, e em que por «poder coercivo» se entende só o poder coercivo do Estado.

    Ora no mundo real há muitos e variados poderes fácticos com poder coercivo, não só sobre o indivíduo, mas também, e em grau cada vez mais elevado, dobre o Estado.

    Não faz por isso sentido dizer que para o liberalismo a liberdade se exerce contra toda a concentração de poder. Os neoliberais não combatem toda a concentração de poder, mas apenas a concentração de poder no Estado. A concentração de poder noutras instâncias, em detrimento do indivíduo, não só não a combatem, como a favorecem e preconizam.

  2. José Luiz,

    Na verdade o meu post não é nem uma defesa do liberalismo nem um ataque ao marxismo. É uma demonstração de que quem os compara está factualmente errado.

    No entanto, não será por isso que deixo o seu comentário sem resposta. O gimmick que usa com a palavra “foco” é giro mas não é correcto face à ideia expressa por mim. O liberalismo focaliza o indivíduo porque este é o building block básico de qualquer outra estrutura social. Imagino, tendo em conta conversas passadas, que quando se refere a “poderes fácticos” está a pensar nas famigeradas multinacionais e afins. Ora, mesmo essas não são entidades no éter separadas dos seus donos e membros. E esses serão certamente indivíduos.

    Numa anarquia, seria verdade que a coerção poderia ser exercida por outras super-estruturas que não o estado. Caberia aos indivíduos organizarem-se para terem uma defesa comum. Mas os liberais não são tipicamente anarquistas, a maior parte (eu incluido) são minarquistas; e atribuem ao estado o monopólio da iniciação da força, sem a qual não pode haver coerção. Isto quer dizer que se alguma entidade colectiva (na representação dos seus donos e membros) exercer coerção (isto é, força ilegítima) sobre algum indivíduo, lá estará o estado, mais concretamente os tribunais e os meios policiais capazes de garantir o cumprimento das decisões dos primeiros, para rectificar a situação. Esta questão é matéria de compromisso. Não é perfeita. O objectivo ético de limitação efectiva do poder coercivo (necessariamente do estado, e apenas para retaliação, pois o restante seria ilegítimo) é difícil de alcançar. Onde existir poder, haverá sempre o risco de abusos. Mas de forma pragmática, o minarquismo é o mal menor entre as alternativas existentes actualmente.

    Uma nota final. Por favor deixe-se dessas balelas sobre “neoliberais”. Como disse, o conceito está abastardado e não faço ideia o que quer dizer.

  3. Pingback: blogue atlântico » Blog Archive » Determinismo, construtivismo e racionalismo

  4. “Mas de forma pragmática, o minarquismo é o mal menor entre as alternativas existentes actualmente.”

    Não é mal menor porque tal coisa (minarquismo) não existe nem existiu. POde-se dizer que o anarquismo existiu em largas extensões do território americano, onde existia auto-defesa, o xerife era contratado assim como o juiz.

    Além disso, a própria civilização reside numa anarquia internacional, com N agências de violoência e N códigos legais independentes.

    Mas passando isso para o domínio da teoria constitucional, toda e qualquer comunidade política pode ser legitima desde que esteja assegurado e estabelecido o processo politico e mecanismo prático de direito de secessão das suas partes (ainda que contenha considerações de ordem prática, como , dimensão minima geográfica e humana, etc).

    Ver a COnstituição do Lichestein que tendo 9 comunas, no artigo 4º estabelece que qualquer uma delas a qualquer momento pode reivindicar a secessão.

    Além disso, o próprio Mises no seu Liberalismo fala no direito de secessão, dizendo que toda a comunidade até uma vila deve ter essse direito e que se fosse possivel devia ir ter ao individuo.

    Assim, nao só o direito de secessão é o unico meio de legitimação de qualquer regime constitucional (a propria democracia e o seu voto universal sabemos que pode ser opressor, mas existindo um processo pratico de implementar o direito de secessão, pode-se concluir que quem participa e se submete a decsiões colectivas o faz porque acorda e ve nisso vantagem)….como o direito de secessão é em si um conceito anarquista.

    Assim, muito minarquismos que no seu regime constitucional prevejam esse direito, faz no seu todo uma realidade “anarquista” – ausência de um poder monolitico com capacidade monopolista de definri Direito e de exercer unilateralmente a violência num dado território.

    Se quiser comentar, até agradeço.

  5. Uma nota adicional

    Não existe aqui nem um nem outro:

    (2) construtivismo social e/ou (3) racionalismo utópico, características quase consensuais do marxismo

    COnstrutivismo social existe quando a coerção é usada para limitar direitos naturais.

    Essa é a minha definição de construtivismo social.

    Agora,as pessaso podem acordar voluntariamente ceder direitos naturais acordando colocá-los à disposição de um sistema de decisão colectivo (democracia) ou tolerar um autocrata “enlightened” (tipo monarquia absoluta do Dubai).

    Isso, como digo, assim existe a capacidade pratica de votar com so pés ou pedir a secessão á algo ainda dentro da preservação do “natural”!.

    COnstrutivismo é forçar uma ordem social invadindo direitos naturais sem o seu acordo , ou no minimo, a presunção de acordo tácito informal.

  6. Caro CN,

    Na verdade concordo de forma geral com o que escreveu. Tenho no entanto dúvidas que se pudesse chegar a esse ponto de forma espontânea. Talvez regimes minarquistas com direitos de secessão salvaguardados tendessem para um equilíbrio quasi-anarquista, mas não tenho certezas.

    A formação de comunidades é natural, pelo que um estado unitário minarquista com uma efectiva descentralização de poder para essas comunidades não seria, em termos práticos, quase a mesma coisa?

  7. 1. O estado de anarquia internacional é um facto da realidade (as partes não têm uma fonte superior de violência/direito a quem recorrer), não uma utopia. (e se quisesse ser chato poderia dizer: O minarquismo é uma utopia, não uma realidade).

    2. Na medida em que as unidades de soberania (Estados) tenham previsto o direito de secessão, isso em si seria anarquia com estados voluntários. Lembrar que os ancpas nao defendem ausencia de poder, mas sim de poder voluntario, do tipo que existe contratualmente em condominios, baseado em relações de propriedade.

    E isto serve também para quem se considera anarquista À esquerda, a ausência de poder não pode ser imposto. O poder é legitimo (seja qual for o seu modo de organização) assim existe um processo prático de separação (e como insisto, ainda que que tenha em conta considerações práticas de dimensão geogrºafica e humana mínima).

    Resumindo: liberais minarquistas ou anarquistas é indiferente, desde que ambos reconheçam que o direito de secessão, em abstracto, existe e deve fazer parte de uma COnstituição.

    PS: tenho chamado a atenção que o facto da questão europeia (integração) ser resolvida com referendos de 50% (maioria simples) implicaimplicitamente que se aceita que um processo de secessão possa ser decidido também com 50%.

    Eu não concordo com isso. Nem uma integração politica deve passar com 50% mas sim com tipo 2/3 nem um processo de secessão deve passar com 50% mas sim ai com 2/3.

    POr isso, mesmo na questão basca, se na actual região não existe cerca de 2/3 pro-independencia (e nao tem), os bascos que querem ser independentes têm de reduzir a sua ambição territorial a uma menor área, eventualmente áquela onde existe um consenso minimo de 2/3 em referendo. Além disso, como querem exercer um direito de secessão, eles próprios têm o dever de estabelecer na sua constituição que tal processo possa existir em partes do seu novo Estado independente (por hip).

  8. De fato existem correspondências maiores. A análise de Marx feita por Joseph. A. Schumpeter em “10 Grandes Economistas” me vem a mente. O materialismo Marxista é irrelevante, porque Marx era tão materialista quanto todos em sua época, como Hegel era materialista. As correspondências não estão na aparência ou na superfície, estão no cerne, no objetivo da maior prosperidade possível para todos. Além disso compartilham de muito na análise das classes sociais. Um exemplo divertido é a NEP na união soviética.

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