Nunca como hoje, em décadas de democracia, se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade. Do ponto de vista dos valores “processuais” da liberdade de opinião e da liberdade de expressão, vivemos, aqui e agora – ai de nós! – num tempo de verdadeira “claustrofobia constitucional”, de verdadeira “claustrofobia democrática”. Claustrofobia constitucional, para os que acentuam a vertente material dos valores em causa; claustrofobia democrática, para os que perfilham a sua configuração processual.
(…)
O condicionamento do ambiente comunicacional e, em especial, da liberdade de expressão individual, tem vindo a ser acompanhado
de um ataque discreto, mas perverso, aos mais profundos redutos da liberdade: a esfera patrimonial, por via fiscal; a esfera cívica, por via policial.(…)
Pelo peso da carga tributária, pelo estatuto de capitis diminutio a que se pretende reduzir o contribuinte, o Estado fiscal ameaça transformar-se num imenso e indomado “Xerifado de Nothingham”.
Junho 29, 2007
Democracia, Liberdade e Claustrofobia
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