Artigo de Pinho Cardão no Expresso (transcrito no Quarta República – partes 1 e 2)
Não é o défice que impede Portugal de crescer, mas sim o nível da despesa pública. O verdadeiro défice é o enorme volume de despesa pública, cerca de 48% do PIB. A formulação de que Portugal não vai crescer enquanto tiver este défice orçamental é perigosa e redutora, realçando apenas o facto de se exigir um equilíbrio das contas públicas, a conseguir ou por uma diminuição da despesa ou por um aumento de impostos, em termos de aparente igualdade e valia. É por isso que o corolário tem sido o de não se poderem baixar impostos.
Mas a questão essencial é que os efeitos na economia são muito diferentes.(…)Estes meios, caso não fossem assim subtraídos às empresas e às famílias teriam uma aplicação muito mais racional. Porque não se pode dizer que os efeitos económicos do investimento e do consumo público sejam similares aos do investimento empresarial e do consumo privado. Parte significativa daquele, justificado embora por finalidades sociais geralmente difusas, não tem qualquer base de racionalidade, servindo apenas a glória de quem o promove. Como também não a tem boa parte do consumo público, limitando-se a manter sistemas obsoletos, mas reivindicativos. Numa conjuntura em que o investimento privado vem decrescendo e em que se exigem esforços adicionais em tecnologia e organização, seria prioridade política estimular o investimento das empresas, em vez de o amarfanhar com mais impostos.(…)
Para dominar o défice, a alternativa válida é actuar sobre a despesa, diminuindo-a. E a diminuição da carga fiscal a terapêutica mais eficaz, porque força o emagrecimento pretendido.
É forçoso, pois, mudar de paradigma para equilibrar o orçamento, alterando o primado das finanças sobre a economia, baixando impostos, para diminuir a despesa. A conjugação dos efeitos positivos sobre a economia com a austeridade na despesa trarão o desejável equilíbrio.
[...] Não é o défice que impede Portugal de crescer, mas sim o nível da despesa pública. O verd… Autor: MS [...]
Pingback por Cortar a Direito :: O verdadeiro défice :: April :: 2007 — Abril 19, 2007 @ 11:46
Muito bem. Verdadeira oposição.
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 19, 2007 @ 11:48
Agradecido pela deferência!…
Comentário por antónio pinho cardão — Abril 19, 2007 @ 14:54
Voltamos sempre à mesma questão. sem uma revisão da “constituição do nosso atraso” e do modelo de “desenvovimento” que lhe está associado que assenta numa falsa concepção de liberdade (sem responsabilidade) não há volta a dar-lhe. Como dizia, e muito bem, o Prof. Mário Pinto “estamos constitucionalmente encravados no défice”, termo que, neste caso e só neste visto não serem a mesma coisa, poderia ser substituido por despesa pública.
Comentário por António Bastos — Abril 19, 2007 @ 15:45
sim. Sem uma flat rate ao nível das mais baixas do Leste-e mesmo assim eles já estão á nossa frente-e correspondente corte nas despesas não se vai lá. Isso inplica acabar com alguns ministérios e mudar o funcionamento do país…
Comentário por lucklucky — Abril 19, 2007 @ 20:41