Caro BrainstormZ,
É verdade o que dizes. Agora, reforço, a eficácia do sistema fiscal é um valor em si, sendo a) compatível com; b) necessária para que haja; uma redução sustentada da despesa. Acrescem-se juizos de equidade entre os cidadãos, equidade essa que está ferida de morte pelo elevado nível de incumprimento que ainda se verifica em Portugal.
Obviamente, a eficácia deveria ser promovida no respeito pelas garantias dos contribuintes, algo que se constata ser difícil de assegurar, dada a pressão sobre a receita, a automatização/informatização de procedimentos e uma certa cultura de excessivo imperium que, sendo menor, infelizmente ainda persiste em alguma administração pública/tribunais.
Outra coisa é que não haja vontade política para reduzir a despesa, e que a eficácia e o ‘combate à fraude e evasão fiscal’ funcionem como panaceia para adiar reformas. Sempre que ouço que os milhares de milhões que constituem a fraude seriam ‘suficientes’ para cobrir o défice fico arrepiado, pois o elo de ligação é objectivamente perverso: nesta linha, não é o Estado que gasta demais, são os contribuintes que não pagam o que devem. Ideia errada, pois nem o Orçamento de Estado contempla esses ‘milhões’, nem o sector público justifica a sua existência na mera receita, mas numa dada racionalidade das suas funções.
Em qualquer caso, os impostos em vigor devem ser cobrados. Para tal existe a Fazenda Pública. O seu papel é de recoletores da receita. É essa a função de Paulo Macedo e sua equipa. Já a discussão sobre os impostos que temos, o que os justifica, e para onde devem ser canalizados, cabe ao poder político e aos cidadãos.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Mmmm. Isto levanta questões interessantes. Até http://wwque ponto é ético um indivíduo ser impecavalmente competente na execução de uma lei injusta? Não deveria uma pessoa de bem, colocada perante esta situação, exercer uma “objecção de consciência”, recusando o cargo?
Fala-se nos milhões e milhões que “escapam” ao fisco por via da evasão e da fraude. No entanto, temos uma carga fiscal que não fica muito longe da média europeia (perto de 90% creio). Estes factos são fortemente indicativos de que “by design” o nosso sistema fiscal é brutalmente desigual e injusto. Quem faz cumprir a lei eficientemente está a ser um veículo activo no cometimento da injustiça. E nem sequer pode alegar disciplina militar…
Isto lembra-me John Galt a ajudar na reparação técnica da máquina de tortura que ia ser usada no seu próprio interrogatório/sessão de “persuasão”.
Comentário por Migas — Março 6, 2007 @ 19:57
Tem toda a razão caro Migas.
Esta coisa de que aquilo que o Estado proclama deve ser cumprido…
Comentário por CN — Março 7, 2007 @ 09:24
«… equidade essa que está ferida de morte pelo elevado nível de incumprimento que ainda se verifica em Portugal.», 06 de Março de 2007 às 6:58 pm por Rodrigo Adão da Fonseca
Como é que sabe ? Em que dados estatísticos baseou esta afirmação ? Qual é o montante de incumprimento explicado por falta de capacidade de pagamento ? Os especialistas conseguem distinguir fraude, evasão fiscal, dívida ao fisco, incapacidade para cumprir, capacidade para não ser tributado indevidamente (ou, em linguagem mais terra-a-terra, capacidade para não ser comido pelo Estado) ?
Comentário por AS — Março 7, 2007 @ 22:20