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	<title>Comentários em: Uma forma &#8220;engenhosa&#8221; para baixar a despesa</title>
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		<title>Por: Miguel</title>
		<link>http://oinsurgente.org/2007/03/05/uma-forma-engenhosa-para-baixar-a-despesa/#comment-8217</link>
		<dc:creator><![CDATA[Miguel]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Mar 2007 13:05:59 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[...isto presumindo que eu assinei um contrato numa qualquer altura. Sinceramente não me recordo.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>&#8230;isto presumindo que eu assinei um contrato numa qualquer altura. Sinceramente não me recordo.</p>
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		<title>Por: Miguel</title>
		<link>http://oinsurgente.org/2007/03/05/uma-forma-engenhosa-para-baixar-a-despesa/#comment-8219</link>
		<dc:creator><![CDATA[Miguel]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Mar 2007 13:03:42 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Num Estado, dito, de direito qual a diferença entre o episódio que descreves e as alterações à legislação laboral alterando direitos consagrados em contrato. O contrato dos trabalhadores da Administração Pública, por exemplo. E nas alterações à segurança social, alterando, o Estado, unilateralmente as regras a meio do jogo?


Supostamente o governo só poderia fazer isso com novos contratos.

Relativamente à Seg.Social escrevi que o que o governo fez daria lugar a uma rescisão de contrato com justa causa e que ninguém deveria ser obrigado a cumprir (via impostos) a sua parte.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Num Estado, dito, de direito qual a diferença entre o episódio que descreves e as alterações à legislação laboral alterando direitos consagrados em contrato. O contrato dos trabalhadores da Administração Pública, por exemplo. E nas alterações à segurança social, alterando, o Estado, unilateralmente as regras a meio do jogo?</p>
<p>Supostamente o governo só poderia fazer isso com novos contratos.</p>
<p>Relativamente à Seg.Social escrevi que o que o governo fez daria lugar a uma rescisão de contrato com justa causa e que ninguém deveria ser obrigado a cumprir (via impostos) a sua parte.</p>
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		<title>Por: Ricardo</title>
		<link>http://oinsurgente.org/2007/03/05/uma-forma-engenhosa-para-baixar-a-despesa/#comment-8220</link>
		<dc:creator><![CDATA[Ricardo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Mar 2007 10:50:14 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Miguel,
Num Estado, dito, de direito qual a diferença entre o episódio que descreves e as alterações à legislação laboral alterando direitos consagrados em contrato. O contrato dos trabalhadores da Administração Pública, por exemplo. E nas alterações à segurança social, alterando, o Estado, unilateralmente as regras a meio do jogo?]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Miguel,<br />
Num Estado, dito, de direito qual a diferença entre o episódio que descreves e as alterações à legislação laboral alterando direitos consagrados em contrato. O contrato dos trabalhadores da Administração Pública, por exemplo. E nas alterações à segurança social, alterando, o Estado, unilateralmente as regras a meio do jogo?</p>
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		<title>Por: AS</title>
		<link>http://oinsurgente.org/2007/03/05/uma-forma-engenhosa-para-baixar-a-despesa/#comment-8218</link>
		<dc:creator><![CDATA[AS]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Mar 2007 20:16:14 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Gostaria de perceber melhor. A diferença para os serviços real e efectivamente prestados passará a constituir dívida do Estado para com essas clínicas ? Ou trata-se de uma fixação automática de preços máximos, independente dos serviços já prestados, sendo a diferença para os valores devidos suportada &quot;à força&quot; pelos empresários ?
Dado que as clínicas lesadas irão fazer repercutir esta medida nos clientes (para não chegarem a situações de falência, despedimentos, e fim da disponibilização de um serviço justificado pela procura existente) o volume de serviços prestados passará a ser função da oferta assim fixada pelo Governo. Por exemplo, se no dia 20 do mês tiver sido atingido o valor facturado no mês homólogo de 2006, a clínica terá de deixar de prestar serviços. Se todas as clínicas procederem da mesma forma muitos doentes deixarão de poder recorrer aos serviços que elas prestam. Por vezes sem alternativa em muitos dos hospitais do Estado (exemplo: fisioterapia), os quais, se já não têm capacidade de resposta para a procura actual muito menos terão para o previsível acréscimo de procura.]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Gostaria de perceber melhor. A diferença para os serviços real e efectivamente prestados passará a constituir dívida do Estado para com essas clínicas ? Ou trata-se de uma fixação automática de preços máximos, independente dos serviços já prestados, sendo a diferença para os valores devidos suportada &#8220;à força&#8221; pelos empresários ?<br />
Dado que as clínicas lesadas irão fazer repercutir esta medida nos clientes (para não chegarem a situações de falência, despedimentos, e fim da disponibilização de um serviço justificado pela procura existente) o volume de serviços prestados passará a ser função da oferta assim fixada pelo Governo. Por exemplo, se no dia 20 do mês tiver sido atingido o valor facturado no mês homólogo de 2006, a clínica terá de deixar de prestar serviços. Se todas as clínicas procederem da mesma forma muitos doentes deixarão de poder recorrer aos serviços que elas prestam. Por vezes sem alternativa em muitos dos hospitais do Estado (exemplo: fisioterapia), os quais, se já não têm capacidade de resposta para a procura actual muito menos terão para o previsível acréscimo de procura.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Por: william</title>
		<link>http://oinsurgente.org/2007/03/05/uma-forma-engenhosa-para-baixar-a-despesa/#comment-8216</link>
		<dc:creator><![CDATA[william]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Mar 2007 18:31:09 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[PQP! Então o governo simplesmente obriga as clínicas a prestarem um serviço e se recusa a pagar por ele?

Quando vão começar os confiscos?]]></description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>PQP! Então o governo simplesmente obriga as clínicas a prestarem um serviço e se recusa a pagar por ele?</p>
<p>Quando vão começar os confiscos?</p>
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