O director da Maternidade Alfredo da Costa acredita que vão aumentar os médicos objectores de consciência ao aborto, obrigando hospitais a contratar clínicos fora, e que o sector público não terá capacidade para atender todos os casos.
Jorge Branco, que é também presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neo-Natal, afirmou, em declarações à agência Lusa, ser admissível que alguns hospitais «tenham de contratar externamente» médicos para a realização de abortos, devido ao número de clínicos que se declarem objectores de consciência.(…)
O artigo 30 do código deontológico dos médicos estabelece que «o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária, ou contradiga o disposto neste código».
«A objecção de consciência é um direito individual» e «pode-se ser objector de consciência só para uma determinada situação», assinala o bastonário.
Na maior maternidade do país, em Lisboa, os objectores inscritos «são muito poucos, contam-se pelos dedos de uma mão» e, no ano passado, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) realizou «mais de 160 interrupções voluntárias da gravidez, quer por causa materna, quer por causa fetal», ao abrigo da actual legislação, explicitou Jorge Branco.
Perante a vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, o director da MAC acredita que aumente o número de médicos objectores de consciência, porque «uma coisa é a actual lei, onde estão muito bem tipificados os casos [de aborto não punido], outra uma legislação mais liberalizadora».
Fevereiro 13, 2007
Aborto: Aumento objecção de consciência pode condicionar SNS
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A objecção de consciência é um direito individual»
Que o seja por muitos e bons anos!
…mas sobretudo, é um direito que precede qualquer Código Deontológico, e que portanto também se deve aplicar a este…
Comentário por AA — Fevereiro 13, 2007 @ 11:01
é um direito individual, mas nao um direito institicional. Além do mais a evolução custa, por isso é que é um processo que traz ganhos.
Comentário por The Observer — Fevereiro 13, 2007 @ 15:38