Duas modestas sugestões (a ser aplicadas conjuntamente ou de forma separada) que não representariam nenhum acréscimo de custos substancial nem implicariam a criação de novas estruturas pelo poder central:
1- Eleição das actuais CCR, conferindo-lhes legitimidade democrática e permitindo-lhes negociar com o Estado central a transferência de poderes e consequentes responsabilidades.
2- Recuperação do modelo das comunidades municipais, formadas a partir da associação voluntária dos concelhos interessados e com a máxima flexibilidade possível no que diz respeito às competências e consequentes responsabilidades em cada caso, em articulação com as autoridades regionais e nacionais.
As minhas duas prioridades no que diz respeito à transferência de competências seriam a área fiscal e a regulação da actividade económica (incluindo alguns aspectos do mercado de trabalho) em função das especificidades, necessidades e prioridades regionais. Isto dito, as competências e responsabilidades a ser transferidas em cada caso deveriam depender o mais possível dos actores e das populações directamente envolvidos.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Eleição das CCR? Para quê?Não vê os deputados? Todos devidamente alinhados e bem encarneirados?Os partidos é que mandam, ou seja UM FULANO e o resto é paisagem…
A solução passa por FUNDIR MUNICIPIOS até terem dimensão territorial e humana para manter ocupados a 100% os eleitos, que nas actuais circunstâncias trabalham 6 meses em 4 anos, ANTES DAS ELEIÇÕES…
Comentário por RACIONAL — Janeiro 3, 2007 @ 09:05
Não quero parecer sobranceiro mas não posso deixar de perguntar se, nesta matéria, alguém se deu ao trabalho de ler o programa Prace, que já está a ser aplicado.
Comentário por CAA — Janeiro 3, 2007 @ 13:43
[...] Leitura complementar: Regionalização (3): Duas modestas sugestões. [...]
Pingback por O Insurgente » Blog Archive » Regionalização (4) — Janeiro 3, 2007 @ 16:29
[...] Leitura complementar: Regionalização (4); Regionalização (3): Duas modestas sugestões. [...]
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