As minhas principais objecções à pena de morte são a possibilidade de erros nos sistemas de justiça (que, sendo esses sistemas geridos por seres humanos, são minimizáveis mas não completamente evitáveis) e o risco de abusos por parte do Estado (quem olha com muita preocupação para os abusos dos Estados, por exemplo, sobre os contribuintes em matéria tributária não pode deixar de ser ainda mais céptico quanto à aplicação da pena de morte). Ainda assim, não me parece razoável defender que o Estado de direito é incompatível com a aplicação da pena de morte a alguém que foi directamente responsável pelo massacre de civis inocentes.
Dezembro 30, 2006
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Respeito a sua opinião apesar de divergir dela.
Para a mim a pena de morte nunca se justifica.
Comentário por Pedro Morgado — Dezembro 30, 2006 @ 16:51
Também é essa a minha opinião:a pena de morte nunca se justifica;no caso de Saddam defendo que deveria ser-lhe aplicada a pena de prisão perpétua,bem vigiada.Como alguém disse ontem na televisão,fica-se com a ideia de que as “coisas”não mudaram,que é o que o próprio Saddam faria,pelo que continua a barbárie.
(se alguém cometesse um crime horrendo na pessoa de um próximo meu,claro que,a quente,clamaria pela sua morte,mas depois,quero acreditar que diria que esse não é o caminho da justiça…)
Comentário por Cristina Ribeiro — Dezembro 30, 2006 @ 17:23
“a aplicação da pena de morte a alguém que foi directamente responsável pelo massacre de civis inocentes”
Quanto à pena em si creio que estou (muito) próximo da tese do André. O grande problema do caso é justamente o poder inferir-se se o homem em causa – que até há não muito tempo era visita de casa das administrações norte-americanas – foi ou não responsável pelo “massacre de civis inocentes”, pelo aquecimento global ou pela escassez do lobo ibérico. Isto porque, como é evidente, não se assistiu a nenhum julgamento minimamente credível capaz de julgar da culpa do homem. Para além dos assassinatos dos advogados de defesa e das limitações colocadas às “testemunhas de defesa”, apenas vimos a justiça dos vencedores no seu lado mais básico.
De resto, se o Direito Internacional tivesse algum interesse em punir responsáveis por mortes de civis inocentes, teria muito com que se ocupar e bem podia começar por Washington. Ou mesmo por cá, tratando dos Soares e dos Almeidas que entregaram à morte sem piedade centenas de milhares de almas em Angola e Moçambique…
Boas entradas!
Comentário por pedro guedes — Dezembro 30, 2006 @ 18:11
Caro Pedro,
Este tipo de julgamentos nunca são exercícios exemplares e têm sempre uma forte componente política a começar por Nuremberga, que a maioria dos que agora condena emocionadamente a execução de Saddam apoia sem pestanejar (sei que não é o seu caso mas neste aspecto está em clara minoria).
Pela minha parte, não são processos que me agradem mas tenho poucas ou nenhumas dúvidas sobre as responsabilidades de Saddam. Que há muitos mais criminosos “estadistas” por aí à solta é indiscutível, ainda que provavelmente não concordemos em todos os casos.
Agradeço e retribuo os votos de boas entradas!
Comentário por André Azevedo Alves — Dezembro 30, 2006 @ 19:48
Caro André,
Antes de tudo, aproveito para deixar claro que o Saddam não era propriamente político para me encher as medidas – embora lhe encontre variados méritos, nomeadamente o de unificar um país dificilmente uno, para além de ter criado um Estado, talvez o único lá para aquela zona, em que nenhuma progressão na “carreira” (política) estava condicionada por factores religiosos ou culturais (mesmo a conversa dos xiitas nem sempre está bem contada, mas adiante). Tem aí o caso de Tarek Aziz, ainda para mais curioso visto que está preso pelas forças americanas há uma data de tempo sem que lhe seja apontada culpa formada. Ou seja, está preso… porque sim – e ainda para mais não o deixaram falar sobre o caso que origina a condenação do presidente Saddam.
Isto dito, acresce que concordo quanto ao seu primeiro parágrafo (dentro do género, talvez Nuremberga tenha apresentado maiores condições de defesa), mas não posso acompanhá-lo no segundo: note que enquanto esteve em causa a guerra ao Irão (e muita desconfiança dos curdos) o homem era amigo e visita de casa de toda a gente, gente que obviamente – que a realpolitik é uma coisa não necessariamente limpa – lhe aparava os golpes com todo o tipo de apoios. Ora a meu ver, o facto de ser abandonado posteriormente por essa mesma gente, define a qualidade humana das peças em causa.
Em todo o caso, é óbvio que perante um Direito Internacional “limpo” e igual para todos, em que não é necessário fazer prova de coisa alguma, Bush jr. acabava exactamente da mesma maneira com a excepção do método: valeria no caso a cadeira eléctrica e não a forca…
Comentário por pedro guedes — Dezembro 31, 2006 @ 01:07
Então pelo que me parece, Pinochet também deveria ter sido condenado á pena de morte.
Comentário por The Observer — Dezembro 31, 2006 @ 02:18
[...] Há quem consiga ver neste meu post uma, e passo a citar, “comparação de rara beleza entre malfeitorias tributárias do Estado e a aplicação da pena de morte”. Sugiro uma releitura do post em causa. [...]
Pingback por O Insurgente » Blog Archive » Problemas de compreensão? — Janeiro 2, 2007 @ 01:08
[...] Leitura complementar: Sobre a aplicação da pena de morte a Saddam Hussein (2). [...]
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