Os advogados e os consultores poderão ser obrigados a divulgar às Finanças o planeamento fiscal que desenvolveram para os seus clientes, independentemente do sector de actividade.
A intenção foi incluída pelo PS na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que está a ser discutida na especialidade pelos deputados da Assembleia da República.
De acordo com as edições de hoje do “Jornal de Negócios” e do “Semanário Económico”, o objectivo é que aqueles profissionais informem o fisco das situações que indiciem a obtenção de vantagens fiscais para os seus clientes.
Na ânsia de angariar financiamentos para o falido estado social o Governo PS não olha a meios. Nem que para isso tenha de proibir ex-post operações legalmente permitidas ou obrigar terceiros a agir comos seus agentes atropelando o sigilo profissional e a confiança que deve existir entre partes contratantes. A liberdade económica já viu melhores dias em Portugal. Espanta-me é que o governo ainda se proponha fomentar o investimento.(*)
(*) Falo, é claro, do investimento que gera riqueza e não de “projectos mobilizadores” como a Ota ou o TGV.
(via Small Brother)
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Essa, de facto, a ser verdade (é difícil acreditar) não lembra nem ao diabo.
O passo seguinte será o de colocar uma estrelinha à porta de advogados e clientes que façam planificação fiscal.
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Comentário por Range-o-Dente — Novembro 28, 2006 @ 09:41
Presumo que passem a ser uma especie em vias de extinção.
Comentário por Miguel — Novembro 28, 2006 @ 09:53
Este é o problema de um Estado “eficiente”, um discurso até habitual em alguns liberais demasiado optimistas.
Comentário por CN — Novembro 28, 2006 @ 10:37
Na minha terra, Beira Baixa, diz-se: Com a verdade te engano!
Pois se são os governos que deixam os buracos na Lei para os Consultores ( que são os governantes quando saem do governo )explorarem!
Há bem pouco tempo tivemos um bom exemplo, com o famosos estudo dos 50 000 Contos!
Não se preocupem, é pólvora seca!
Comentário por Luis Moreira — Novembro 28, 2006 @ 19:48