Em conversa, via mail, com os restantes Insurgentes, suscitou-se um assunto sobre o qual não tinha ainda reflectido e sobre o qual apenas tinha uma opinião intuitiva. Deve o voto ser obrigatório? Devem os cidadãos ser obrigados a absterem-se de se absterem? Aproveitei o facto de a questão se ter colocado para reflectir um pouco mais sobre a obrigatoriedade do voto.
Na minha opinião, o voto não é um direito concedido pelo Estado aos indivíduos, como uma espécie de permissão para participarem na coisa pública. Se assim for, ou se assim fosse, seria admissível que o mesmo Estado pudesse definir as exactas condições de exercício desse direito, impondo a sua obrigatoriedade ou elencando critérios atributivos do mesmo.
Não sendo um direito, o voto é, para mim, uma liberdade natural do indivíduo. Cada um de nós aliena, voluntária ou involuntariamente, parte das nossas liberdades num corpo intermédio que é o Estado, com o objectivo de este gerir o que as relações sociais espontâneas se manifestam incapazes de gerir. Na base desta alienação está, precisamente, a capacidade do indivíduo controlar e sindicar essa gestão. Um dos métodos de controlo da gestão pública é, precisamente, o voto.
Se assim é, um indivíduo deve apenas exercer tal controlo quando sentir necessidade de o fazer. Ou seja, o voto não é uma espécie de chamada de princípio de aula, onde todos têm de dizer presente, mas antes uma possibilidade natural dos indivíduos de controlarem a gestão do que é deles. Quando, por algum motivo, essa gestão não os afecta, devem ser obrigados a vir votar?
O voto obrigatório consiste, assim, numa imposição coerciva do Estado sobre a nossa liberdade de escolha: “quero ou não votar?”. Evidentemente que o voto obrigatório não se assume como um monstro sorvedor de liberdades. Mas quase nunca as medidas impositivas e coercivas do Estado assumem tais características.
Uma vez mais, estamos perante as boas intenções estaduais. Seria bom, para eleitos e eleitores, que se tivesse uma noção plena e integral do pensamento político de uma nação. Os eleitos representariam assim, de facto, todas as correntes da sociedade, ao mesmo tempo que os eleitores se sentiriam na obrigação de tomar posição sobre assuntos que lhes dizem respeito.
No entanto, transformar o voto num dever de cidadania significa, em primeiro lugar, despi-lo da sua condição de liberdade. O indivíduo deixa de poder escolher se quer, em determinada ou determinadas eleições, fazer-se ouvir ou não. Ele passa a não dispor da opção de não votar. Se ele não se interessa por uma determinada eleição ou se ele não sabe do que trata essa eleição porque deverá ser obrigado a contornar tais circunstâncias com um voto que não quer ou não sabe expressar?
Esta circunstância nem seria excessivamente grave, embora ainda o fosse, se a abstenção não pudesse ser lida ou não tivesse qualquer significado político. Mas tem. Um acto eleitoral com 70% de abstenção revela algo mais do que os resultados apurados de vencedores ou perdedores. E tal não se prende apenas e só com desinteresse. Ou descrédito da política Eventualmente muitos portugueses não votam porque confiam no senso político dos vencedores, porque acreditam numa certa margem intransponível, seja qual for o vencedor.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Não me parece haver problema nenhum com a abstenção alta. É natural que as democracias evoluam para um sistema de “grandes eleitores” que são as pessoas que, por uma razão ou outra, se preocupam mais com o destino do estado que, por sua vez, está cada vez mais separado dos destinos do país. É a liberdade.
Comentário por tonibler — Outubro 25, 2006 @ 22:53
Já aí estão os “grandes eleitores”.
Manual para a Eliminação da Liberdade por Processos Democráticos por FCG
http://www.causaliberal.net/documentosFCG/manual.htm
Comentário por helder — Outubro 25, 2006 @ 23:32
[...] Nos últimos Pontos de Fuga, o AMN defende que transformar o voto num dever de cidadania significa, em primeiro lugar, despi-lo da sua condição de liberdade. Aqui, “dever” corresponde ao “dever imposto por lei”, ou “obrigação legal”. Eu concordo com as conclusões do Adolfo: votar é um exercício de liberdade; deixa de o ser quando é um “dever” forçado ao indivíduo. [...]
Pingback por O Insurgente » Blog Archive » pequena fuga — Outubro 28, 2006 @ 23:18